A crise mexicana de 1994 representou um freio a este último. Praticamente no mesmo momento em que era formalizado – e em que o Chile era apresentado como o próximo candidato a integrar-se -, a crise mexicana tirou da presidência dos EUA o direito ao chamado “fast track”. Este teve então que apelar para um projeto que havia ficado na gaveta: a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Configurou-se assim um campo de enfrentamento entre um projeto de integração latino-americano e outro do conjunto do continente, em que a diferença – substancial – era a participação dos EUA nesta última representando 70% do PIB do total dos países e configurando assim mais a consolidação de uma hegemonia do que um processo de integração.

                  Eram tempos de extensão quase que ilimitada dos modelos neoliberais, dos quais a ALCA seria o complemento funcional. Essa tendência foi fortalecida com a crise brasileira de 1999, em que a brusca e grande desvalorização da moeda brasileira afetou diretamente a balança comercial com a Argentina, golpeando diretamente os graus de integração logrados no Mercosul.

                   No entanto, paralelamente foi se intensificando uma tendência nova: a vitória e evolução ideológica de Hugo Chávez na Venezuela, ao lado da queda de Fernando de la Rua e da derrota de Carlos Menem na Argentina, assim como a do candidato de Cardoso no Brasil, com as vitórias de Lula e Nestor Kirchner, mais tarde de Tabaré Vazques no Uruguai, foram gerando um quadro distinto para os processos de integração regional.

                   Desses fenômenos, dois deles tem peso determinante na mudança do quadro regional, do ponto de vista da integração: o governo de Hugo Chávez e o dinamismo e capacidade de iniciativa do governo brasileiro. O governo venezuelano, especialmente depois da vitória no referendo sobre a oposição, conquistou um espaço importante e se aproveitou para oxigenar o processo de integração. Este se deu, por um lado, através da constituição de uma espécie de coordenação da integração, entre os presidentes do Brasil, da Argentina e da Venezuela – as três principais economias da América do Sul. Esta coordenação promoveu reuniões setoriais entre ministros do setor energético, do de políticas sociais e da área econômica.

         No final de 2005, a Venezuela ingressou como membro pleno do Mercosul, enquanto o coordenador geral, o argentino Chacho Alvarez, anunciava que proporia o ingresso da Bolívia, depois da vitória eleitoral de Evo Morales, na mesma condição. Começava assim a dissipar-se a dualidade entre o Mercosul e a Comunidade Sul-americana de nações, comandada pelo Brasil, mas vista com reservas pelo governo de Kirchner, que se inclina pela expansão do Mercosul como prioridade. De alguma forma os dois projetos passam a se sobrepor a partir do ingresso da Venezuela e da Bolívia.

                  Ao mesmo tempo, o governo venezuelano multiplicou iniciativas setoriais – como a Petrosul, a TVSul, a PetroCaribe, entre outros – e desenvolveu uma iniciativa estratégica de alianças com Cuba – a chamada Aliança Bolivariana para as Américas. Em documento assinado em abril de 2005 em Havana, os governos de Cuba e da Venezuela lançam uma modalidade superior de integração, entre economias que podem partir de um nível superior de identificação, sobretudo a partir do momento – em janeiro de 2005, no Fórum Social Mundial de Porto Alegre, em que Hugo Chávez anunciou a adesão de seu governo ao que chama de “socialismo do século XXI”.

         A ALBA é uma proposta de integração que se fundamenta na montagem de mecanismos para criar vantagens cooperativas - no lugar das supostas "vantagens competitivas", típica das teorias do comércio internacional, originadas nos centros do capitalismo e que pretendem perpetuar as diferenças com as periferias e manter as "vantagens comparativas" a favor do centro - que permitam compensar as assimetrias existentes entre os países do hemisfério. Baseia-se na cooperação de fundos compensatórios a fim de corrigir as disparidades de níveis de desenvolvimento entre os países da região. Têm na Venezuela e em Cuba seus grandes motores, a primeira com os recursos do petróleo, a segunda principalmente com os recursos de educação, saúde e esportes.

          A ALBA é o contraponto da ALCA, porque aquela pretende integrar economias dissímiles desde baixo, envolvendo a todos os atores econômicos e sociais, como cooperativas, pequenas empresas, empresas públicas, empresas privadas grandes, médias e pequenas, priorizando o atendimento de problemas essenciais para a massa da população, como alimentação, moradia, indústria e meio ambiente. Enquanto que a ALCA não diferencia entre paises grandes e pequenos, entre paises com grandes recursos naturais, financeiros, energéticos e os outros, acentuando mecanismos em que ganham os mais fortes - neste caso, os EUA. Além disso, a ALCA pretende impor aos paises critérios de segurança jurídica que favorecem as grandes corporações multinacionais, não se dispondo a atender aos paises mais fracos.

         A ALCA tampouco obriga os EUA a deixar de usar os subsídios agrícolas para seus produtores. A ALBA não subsidia, mas fomenta créditos, máquinas e tecnologias para empresas recuperadas, fábricas abandonadas em mãos dos seus trabalhadores, cooperativas, comunidades de pequenos produtores - industriais, de comércio ou de serviços -, empresas públicas. A ALBA recebe o apoio dos Estados em créditos, assistência técnica e jurídica, marketing e comércio internacional, enquanto a ALCA deixa tudo entregue às forças que dominam o mercado e as possibilidades financeiras dos grandes agentes econômicos.

         Essa proposta de integração revela um grande potencial, mas também limites claros no horizonte atual da América Latina e do Caribe. Os elementos potenciais revelam, ao mesmo tempo, esses limites. Uma integração entre países que se afirmam abertamente anti-neoliberais, sem se colocar obstáculos nem sequer nas fronteiras do capitalismo – Cuba se declarou socialista há mais de quatro décadas, a Venezuela prega um “socialismo do século XXI”.

         Essa coincidência de opções históricas permite um aprofundamento rápido da integração, como aquela que ocorre entre Cuba e a Venezuela.

O mundo anda desnorteado, vocábulo derivado da bússola, cuja agulha aponta para o Norte. O modelo imperante é o capitalismo neoliberal, mercadocêntrico. E para justificá-lo a linguagem faz peripécias retóricas, associa democracia com "mercado livre", crescimento do PIB com desenvolvimento, especulação financeira com investimento. 

Habitus tabagium, bucalis degenerium (o uso do cachimbo deixa a boca torta) diziam os romanos muito antes de Marco Pólo ensinar-lhes a preparar um bom ravióli. É isso, de tanto propalar mentira ela acaba com ares de verdade. Como estas bem contadas mentiras: os italianos inventaram o macarrão, Hollywood é a maior produtora mundial de filmes, o mercado é livre…

Pergunte se o mercado é livre a quem abre uma padaria, um posto de gasolina ou uma fábrica de fósforos. O fato é que vivemos sob a ditadura do lucro exorbitante, a ponto de o presidente gabar-se de ter zerado a dívida do Brasil com o FMI, no valor de US$ 15 bilhões. Melhor se tivesse rolado a dívida e aplicado o dinheiro para ressarcir a dívida social. O valor corresponde a pouco mais que o orçamento anual do Ministério da Saúde.

Os dados da ONU revelam que a conjuntura mundial se agrava: de 6,3 bilhões de habitantes, 4 bilhões vivem abaixo da linha da pobreza, com renda mensal inferior a US$ 60. Onde está a saída?, pergunta o Fórum Mundial Social, reunido em Caracas. Lux ex Oriente, diziam os antigos. Desta vez, a luz vem da América do Sul. Inverte-se a ponta da bússola da esperança: o Sul é o norte.

Após décadas de ditaduras no Cone Sul, a população demonstra-se saturada com o embuste das políticas neoliberais. Rejeita a Alca, condena a invasão do Iraque e vota por mudanças. É o que explica a eleição de Chávez na Venezuela, Lula no Brasil, Lucio Gutiérrez no Equador, Kirchner na Argentina e, agora, Tabaré Vázquez no Uruguai, Michele Bachelet no Chile e Evo Morales na Bolívia.

Na prática, a teoria é outra. Uma vez eleitos, alguns governantes rogam para esquecermos o que escreveram, falaram, prometeram. Foi o caso de Gutiérrez, empossado em 2003 e escorraçado do poder, dois anos depois, pelo povo equatoriano. E, no Brasil, Lula ainda nos deve uma política econômica menos submissa ao grande capital e a reforma agrária. Contudo, as placas tectônicas da política se movem no chão da América do Sul.

O que há de novo? Primeiro, uma rejeição à elite conservadora. O eleitorado cansou-se dos velhos caciques, das famílias tradicionais instaladas como verdadeiras dinastias no poder. E, agora, acredita em quem lhe é imagem e semelhança, nasceu pobre (Chávez, Lula e Evo), padeceu sob ditaduras militares (Lula, Tabaré e Bachelet), expressa as demandas dos setores excluídos da população.

 Ainda que da boca para fora, os novos governantes sentem-se obrigados a priorizar as políticas sociais, a reconhecer a autonomia dos movimentos populares, a defender a soberania de Cuba e a manter a devida distância frente às ingerências da Casa Branca. Ainda é cedo para avaliar o quanto há de demagogia nessa renovação política da parte Sul do Continente. O fato é que ele faz emergir um novo sujeito político: os movimentos populares.

 Outrora tutelados por partidos ou instituições como a Igreja e as ONGs, os movimentos populares (indígenas, mulheres, negros, sem-terra, bairros da periferia, sindicatos etc.) tornam-se o fiel da balança na nova conjuntura. Melhor governar com eles do que contra eles. Já não há como criminalizá-los ou ignorar as suas demandas, como fez FHC em oito anos de mandato. Isso não significa que terão suas reivindicações atendidas. Os donos do poder atravancam os governos. Mas, já são um avanço políticas compensatórias, que, como o Bolsa Família, distribuem renda a milhões de pessoas, embora se saiba que a remuneração do capital, através do garrote fiscal, é bem superior aos recursos destinados aos mais pobres.

Este ano o eleitor brasileiro é, de novo, convocado às urnas. Tomara que vote em sintonia com o processo da renovação política da América do Sul, que em breve poderá se estender por outros países, como Peru, Nicarágua e México, que terão eleições presidenciais em 2006. Talvez não se possa escolher o ideal, e sim o possível.

Entre muitos critérios, o Evangelho acentua os direitos dos mais pobres. Sem vida para todos, assegurada por reformas da estrutura fundiária, da educação e ofertas de emprego, o Sul não terá norte. Terá morte.

Nenhum dos problemas com os quais o país se depara hoje,  nem o problema social, nem o da dívida (seja a econômica, seja a social), nem o problema político, nem a crise urbana, nem a questão rural, nem o problema da educação, nem as carências da ciência e da tecnologia, nada será redimido se este país não retomar o desenvolvimento. Ao contrário: sem ele, sem crescimento econômico associado à distribuição de renda, todos os nossos problemas serão agravados – e estão sendo agravados e serão agravados enquanto o país não retomar uma taxa de crescimento de pelo menos 6% ao ano.

Não é querer muito. Nos anos do presidente JK, crescemos acima de 8%. No início da República, com Campos Sales e Epitácio Pessoa, crescemos acima de 7% ao ano. Não somos contra o superávit primário em si, mas somos contra um superávit primário de mais de 6%. Por que 6,3% e não 5%? Por outro lado, pagamos US$ 85 milhões de juros da dívida, e estamos, este ano, contraindo uma dívida US$ 120 milhões. Estamos, portanto, fazendo um esforço brutal, em prejuízo da qualidade de vida de nosso povo, comprometendo nosso futuro, mas sem nenhum resultado prático. Trata-se de um esforço inútil, que significa simplesmente  enxugar  gelo, ou molhar água, ou tentar inundar o mar.

A primeira distorção está na política econômica em si, transformada em ente autônomo. A saber, ao invés de termos uma política de governo, um projeto de governo e um projeto de Nação determinando a política econômica, temos uma política econômica determinando a vida da Nação e de seu povo. Seria aceitável a atual política econômica como tática de curto prazo, como meio subordinado a um determinado objetivo, e não como estratégia – não como fim. Podemos aceitar o arrocho, mas arrocho para quê? Com qual objetivo? Para beneficiar quais setores da sociedade? Ou, por outras palavras: quais os setores de nossa sociedade que se estão beneficiando com a atual política? Ela favorece a distribuição de renda ou a concentração de riqueza? Na verdade, em nome do saneamento das finanças estamos aumentando a exclusão social.

Por que um superávit tão alto? Por que não negociar sua redução, para dispor de uma pequena folga para investimento? Concordamos que devemos mostrar aos banqueiros internacionais que podemos pagar nossas dívidas e honrar nossos compromissos, mas precisamos também mostrar que somos uma economia viável. Se em vez de um superávit de 6,3%, tivermos um superávit de 5%, continuaremos confiáveis e ganharemos uma folga de quase R$ 20 bilhões de reais para investir no desenvolvimento do País.

Em todo o período em que se manteve de pé política que começou com Fernando Collor e chegou ao extremo no principado de FHC, crescemos, na média, em torno de 2% ao ano. Isto é inferior à taxa de ingresso anual da população economicamente ativa no mercado de trabalho, e muito, muito abaixo da média mundial. Dito em outras palavras, empobrecemos. As previsões indicam, agora, que, em 2005, cresceremos, menos de 3%, portanto abaixo da média mundial, que será algo entre 5% e 6%?

A combinação de juros altos com dólar desvalorizado, temperada com altos tributos e concentração de renda, é explosiva. É preciso evitar que voltemos aos tempos de Fernando Henrique Cardoso, quando, para o empresariado, era mais  seguro e rentável comprar título do governo do que investir na produção.

Nosso empobrecimento, medido pelo PIB, se observa tanto em termos relativos quanto em termos absolutos. Empobrecemos do ponto de vista absoluto, porque perdemos a capacidade de assimilar a mão de obra brasileira e estamos perdendo do ponto de vista relativo porque nosso crescimento é negativo (como nos governo Collor e FHC). Estamos ampliando a distância descomunal que nos separa dos países do primeiro mundo – que já estão à nossa frente uns cinqüenta anos. Os Estados Unidos crescem a uma média superior a 4,3%.

Mesmo em comparação com os chamados países emergentes, nossa taxa de crescimento é sofrível. A China, há 10 anos, cresce  a médias de 10% ao ano. A Coréia do Sul, que estava atrás do Brasil em todos os pontos de vista há 20 anos, hoje está à nossa frente em todos os pontos que se queira examinar. A Rússia, que foi desmantelada, transitando do regime do capitalismo de Estado, para o capitalismo selvagem, está crescendo a mais de 6%. A Índia, crescendo a 9%. Ou seja, também do ponto de vista relativo, dos nossos companheiros de viagem, estamos perdendo o bonde da história. Mas dirá o BC: estamos com nossas finanças saneadas.

Isso numa fase rara e invejável da economia mundial, que é de crescimento generalizado, do qual não nos estamos aproveitando.

Por que não podemos crescer? Porque, dizem os fundamentalistas do BC, o crescimento pode reanimar a inflação. Mas só no Brasil?

 Os recursos para investimentos têm apenas duas fontes: o poder público e o capital privado. Pois o setor privado nacional está engessado pelas altas taxas de juros e pela carga tributária. O poder público, que tem maior capacidade de investimento, inverteu suas prioridades e aloca seus recursos para pagar a dívida pública e a dívida externa. A estagnação aumenta o desemprego, a pobreza, a concentração de renda e a exclusão. Isto é um círculo vicioso que um dia vai estourar.

Onde vai estourar? Na crise social. E é evidente que isso não é culpa do governo Lula. Isto é fruto de um modelo de desenvolvimento predatório – que está estourando em toda parte. Está estourando na França, está estourando na Bélgica, está estourando na Alemanha. Já estourou na Argentina. Está estourando na América do Sul. O que é que estamos esperando?

O PSB é um partido unificado politicamente, tendo como base de trabalho um projeto comum. Projeto este que tem como fundamento não dissociar a política econômica do bem-estar social. Portanto, nosso compromisso com a governabilidade não significa ignorar divergências com políticas do governo que apoiamos. Temos divergências e as expressamos, pois o dever do aliado leal é dizer ao companheiro que ele está errado, e indicar alternativas.

Uma pequena introdução

Dentre as muitas características dos regimes democráticos, uma é inafastável: sua raiz na soberania popular. Dessa origem decorrem tanto a  legitimidade quanto a legalidade do poder, cujo exercício é regulado por um ordenamento jurídico em cujo topo se encontra  a Constituição. A soberania popular, por seu turno, nas democracias representativas, como a brasileira, se exerce mediante o voto (ou sufrágio), direito do cidadão. No Brasil o cidadão vota quando elege seus representantes (aqueles que vão elaborar as leis ou governar), e quando aprova ou rejeita leis ou responde a consultas.

Nas democracias diretas, o poder era exercido direta e imediatamente pelo povo. Seu berço foi as cidades-Estado gregas, destacadamente Atenas. Essa experiência finda com a antiguidade clássica. A forma moderna de democracia é a representativa ou indireta. Nela, o poder é exercido por mandatários da vontade coletiva, ou seja, por representantes do povo, escolhidos mediante eleições, isto é, pelo voto popular. Essas democracias representativas tendem, contemporaneamente, a transitar para modelos simidiretos. Identificamos como democracias mistas ou semidiretas aquelas que procuram harmonizar princípios da democracia indireta (como a delegação), com  dispositivos típicos das democracias diretas. Dentre esses dispositivos absorvidos pela democracia representativa contemporânea, estão o referendo, o plebiscito, a iniciativa legislativa popular, a revogação de mandatos (também conhecida como recall) e o veto.

Por conhecer institutos como o referendo, o plebiscito e a iniciativa, podemos dizer que  nosso modelo se aproxima das experiências da democracia simidireta, ou mista, nada obstante conserve todos os instrumentos da representação. Pode-se mesmo dizer  que o direito constitucional contemporâneo tende à adoção das modernas conquistas dos princípios progressistas da doutrina da soberania popular.

 Afirma nossa Constituição: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (Art. 1º, parágrafo único). Segundo o texto que acabamos de ler, o exercício da soberania popular se dá de duas maneiras: a) quando o poder é exercido por representante do povo e b) quando o próprio povo intervém com sua palavra final. Na primeira hipótese, vimos já, o poder é delegado, pelo povo, a cidadãos por ele eleitos para em seu nome exercerem funções legislativas ou administrativas. É quando o cidadão vota para eleger seu representante. Mas o cidadão também vota para confirmar uma lei ou uma medida governamental (referendo) e vota para responder a uma consulta (plebiscito). É a hipótese b. Logo após a promulgação da Constituição de 1988 fomos chamados a definir a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar entre nós.  Essa consulta denominou-se plebiscito. Recentemente o povo foi convocado às urnas para dizer se aprovava ou  não a vigência de dispositivo da lei do desarmamento, que proibia a comercialização e posse de armas de fogo. Tratava-se de um referendo.

Nas democracias de índole participativa (denominação que tende a firmar-se sobre democracia direta), cujo melhor exemplo contemporâneo é a atual constituição venezuelana, o cidadão é chamado, através do voto, a exercer diretamente o poder, sem quebra dos mecanismos da representação.

A constituição venezuelana de 30 de dezembro de 1999, reafirmando, como todas as constituições democráticas, como a brasileira de 1988, que todo o poder emana do povo (diz “a soberania reside intransferivelmente no povo”) inverte a ordem do exercício do poder: primeiramente, o poder é exercido pelo povo, diretamente, e indiretamente, mediante o sufrágio, pelos órgãos do poder público (Art.5º).

Seja nas democracias representativas, seja nas democracias mais ou menos participativas, como a suíça e a venezuelana, seja em democracias representativas que admitem, como a brasileira, o referendo, o plebiscito e a iniciativa legislativa popular, a legitimidade do poder decorre do exercício do voto pelo povo, o titular insubstituível da soberania. Porque, quando elege o seu representante, não está o cidadão renunciando à sua soberania, mas nomeando um delegado para, em seu nome, e consoante o mandato que lhe é atribuído, exercer o poder. Tanto os parlamentares quanto os titulares de cargos executivos eletivos são representantes do povo, em nome de quem exercem os respectivos mandatos.

Na democracia representativa

Vimos até aqui que nas  democracias representativas o poder, sempre  derivado da soberania popular, não é exercido diretamente pelo cidadão, mas  por representantes seus, portanto, indiretamente. Esses representantes são sempre eleitos segundo normas que constituem o chamado sistema eleitoral, variante de país a país. Por intermédio das eleições, periódicas, o povo se manifesta. Em síntese, o poder que emana do povo é constituído pelo voto, dado em eleições livres e legítimas, realizadas nos termos da legislação específica, regras previamente definidas, que estabelecem o processo eleitoral, a distribuição dos cargos em disputa etc. No Brasil o sistema eleitoral é fundamentalmente regulado pela Constituição federal, pelo Código eleitoral, pela Lei dos Partidos políticos, pela Lei de Inelegibilidade e pela Lei eleitoral e por uma vasta gama de dispositivos legais correlatos. Além das Resoluções do TSE, editadas a cada pleito, as quais, porém,  devendo simplesmente nortear a aplicação dos dispositivos legais, terminam por constituir ação legiferante, criando direito. É importante destacar, pois é exigência da ordem jurídica, que a legitimidade do pleito depende da observância de normas previamente definidas, evitando-se a mudança das regras em pleno andamento do jogo. Neste sentido constitui avanço de nosso direito o disposto no art. 16 da CF, ao afirmar que “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Do voto

Na sistemática brasileira o voto ou sufrágio é universal,  direto, secreto,  obrigatório e periódico, com valor igual para todos. Estes atributos constituem cláusulas pétreas, isto é, não podem ser objeto de emenda constitucional que visem a aboli-los.

O sufrágio é o poder de que, nas democracias, dispõe o cidadão para intervir na vida pública participando da soberania. Essa intervenção, vimos já, pode ser a) direta (quando, através do voto, o cidadão decide sobre determinado assunto) e b) indireta, quando, ainda por intermédio do voto, elege seus representantes ou governantes. No primeiro caso o povo vota para decidir, ou seja, vota mas sem eleger; diz-se que houve votação.  No segundo caso vota para eleger; diz-se que houve eleição.

Voto universal é aquele em que a capacidade  de participação no pleito não sofre limitações derivadas de sexo, raça, renda, instrução ou nascimento. Mas isso não significa que todas as pessoas possam votar. O direito brasileiro prevê limitações de idade, nacionalidade e domicílio, entre outras. Não podem alistar-se como eleitores os incapazes, os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos. O voto secreto visa a proteger a manifestação livre da vontade eleitoral, ameaçada tanto pelo poder político quanto pelo poder econômico. É um direito do eleitor. É obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 75 anos e facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. O sufrágio, além de universal e secreto, é também direto, no direito brasileiro, porque o eleitor elege, diretamente, isto é sem intermediação de colégios eleitorais (como, entre nós, ao tempo da ditadura militar; como, sempre, nos Estados Unidos) seus representantes, tanto para o Poder Executivo, em toda as suas instâncias,  quanto para as diversas casas legislativas.

Trataremos do voto constitutivo dos mandatos, isto é, das eleições.

Das eleições

As eleições, no Brasil, são majoritárias para alguns cargos e proporcionais para outros, e se destinam à escolha de governantes (prefeitos, governadores e presidente da República) e legisladores (vereadores, deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e senadores da República).

As eleições para os Executivos são majoritárias, isto é, elege-se aquele que obtém maioria de votos. Nas eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes, só se declara eleito aquele candidato que obtém maioria absoluta (metade mais um) dos votos válidos. Tal não ocorrendo, os dois candidatos mais votados disputam um segundo turno. Daí a expressão “eleição em dois turnos”. As eleições para o Senado da República são igualmente majoritárias, mas não há a exigência de maioria absoluta: elegem-se os candidatos mais bem votados. Portanto, eleições em turno único.

Nas duas hipóteses de eleições majoritárias o voto é dado no candidato e não no partido ou coligação. Não há voto de legenda. Cuidemos agora das eleições para as funções legislativas.

Em regra, há duas famílias de sistemas eleitorais para a constituição das casas legislativas: o majoritário e o proporcional. Trataremos de ambos. Comecemos pelo majoritário, adotado nos Estados Unidos, no Japão e em grande número de democracias européias. Esse sistema se caracteriza, como enuncia sua própria denominação, por assegurar a eleição de um só candidato, o mais votado. Em regra, a geografia eleitoral é dividida em áreas ou circunscrições eleitorais (que no Brasil chamamos de distritos), com as quais são atribuídas as cadeiras a serem preenchidas. A cada distrito corresponde uma vaga. Ganha-a o mais votado.

O sistema majoritário, mais conhecido na literatura política brasileira por sistema ou voto distrital, pode ser apresentado, de forma simplificada, através de dois modelos: o de maioria simples e o de dois turnos.

Vejamos um e outro.

No sistema de maioria simples a vaga é preenchida pelo candidato que obtém o maior número de votos. Cada distrito elege um vereador ou um deputado. É eleito o mais votado dentre todos. É a tradição anglicana. Assim na Grã-Bretanha (desde 1264), no Canadá, nos Estados Unidos e na Índia.

No sistema majoritário de dois turnos a única diferença sobre o modelo anterior é a exigência de que o concorrente, para ser declarado eleito, obtenha metade mais um dos votos (maioria absoluta) de seu distrito. Tal não ocorrendo, realiza-se um segundo turno, entre os dois mais votados, permitida a formação de coalizões partidárias. Assim o eleitorado de um candidato derrotado pode descarregar seus votos num dos candidatos em disputa. É o modelo francês, conhecido como ballotage.

No modelo de eleição proporcional o número de parlamentares a serem eleitos é determinado pelo número de habitantes da respectiva circunscrição, e o número de eleitos, por partido, é calculado em função do número de votos obtido por partido ou coligação de partidos. Não há distritos. A circunscrição é o Estado (para deputados estaduais e federais), o Distrito federal (para deputados distritais)  e o município (para os vereadores). Em outras palavras os deputados podem ser votados em todo o Estado e os vereadores em todo o município. São eleitos os mais votados em cada partido.

Assim: tomemos por referência a eleição de vereadores  e suponhamos que na cidade x, existem dez cadeiras por preencher (isto é, a respectiva Câmara Municipal é constituída de dez vereadores). Como saber quantos vereadores cada legenda (partido) terá elegido, e quais os eleitos em cada partido?  Simplesmente dividindo-se o número de votos válidos (digamos 100 mil) pelo número de cadeiras (100.000 dividido por 10), donde 10.000. Este é o quociente.  Cada partido elegerá tantos vereadores quantas vezes tenha feito dez mil votos. Em cada partido se elegem os mais votados, independentemente da posição que ocupem na lista de candidatos.

O Brasil optou pelo sistema de eleição proporcional, mediante listas abertas.

Trataremos inicialmente do sistema proporcional.

Sistema proporcional

Ao contrário do sistema majoritário, a representação proporcional tem por objetivo fazer com que o parlamento reflita, o mais fielmente possível, o mosaico ideológico e político da sociedade, assegurando a representação do maior número possível de opiniões. Enquanto a eleição majoritária tende ao bipartidarismo, o sistema proporcional é construtor do pluripartidarismo. Enquanto na fórmula majoritária um candidato ou partido que tiver obtido, por exemplo, 40% dos votos, pode ficar fora do parlamento, o sistema proporcional visa a espelhar, aritmeticamente, a preferência do voto. Assim, o Partido que obtiver, por exemplo, dez por cento dos votos, tende a ter algo próximo a dez por cento das cadeiras.

 Falemos das listas.

O sistema de listas

A regra para as eleições parlamentares proporcionais é o sistema de listas, inaugurado pela Bélgica em 1899. Lista é a relação de candidatos que cada partido, ou coligação, oferece à escolha do eleitorado. Essas listas podem ser abertas, fechadas, livres ou flexíveis. Veremos o conceito de cada uma.

Listas abertas são aquelas nas quais o eleitor pode votar em qualquer dos candidatos arrolados por qualquer partido (admitida também a votação na legenda), sendo eleitos aqueles mais votados, independentemente da ordem oferecida pelo partido. Observam esses sistema, com algumas variantes, Brasil, Chile, Finlândia, Peru e Polônia. Em outras palavras, o voto é personalizado: o eleitor vota no candidato de sua escolha.

Na lista livre a ordem dos eleitos é também definida pelos eleitores. Nesse sistema o eleitor pode votar ou em um partido (e nesta hipótese seu voto valerá para todos os candidatos da lista partidária) ou em diversos candidatos, neste caso podendo votar em tantos candidatos quantas sejam as vagas.  Este sistema só é praticado na Suiça.

 No sistema de listas fechadas a ordem previamente ditada pelo partido é a ordem dos eventuais eleitos, e o leitor vota não em candidatos específicos, mas em partido. A votação obtida pela legenda indica o número de cadeiras a que terá direito: se o partido obteve votos suficientes para, por exemplo, preencher cinco vagas, essas serão ocupadas pelos cinco primeiros nomes da lista. É o sistema dominante nos países que optaram pela representação proporcional.

A lista flexível é um encontro entre as listas abertas e as fechadas. Nesse sistema, o eleitor pode votar na legenda, e assim aceita a ordem partidária, ou assinalar sua preferência por determinado candidato.

O caso brasileiro

O regime eleitoral brasileiro adota, desde 1945, isto é, desde a redemocratização que se seguiu ao Estado Novo, o sistema de listas abertas, permitido o voto de legenda. O eleitor pode tanto escolher um nome dentre os candidatos do partido ou da coligação, quanto votar na legenda do partido de sua preferência. Nesse caso o voto é computado para efeito do quociente eleitoral.

Nosso sistema permite, ainda, nas eleições proporcionais, as coligações de partidos. Nesse caso, independentemente do número de partidos, a coligação forma uma só lista e eleitos são os candidatos mais votados, independentemente da filiação partidária. A coligação é tratada juridicamente como se um partido fôra.

Das listas abertas

Repitamos: o sistema brasileiro de eleição para os cargos legislativos é o proporcional mediante listas abertas; é o voto nominal. O eleitor escolhe o seu candidato. Essa seria sua grande vantagem: a aproximação entre o eleitor e o eleito.

Para seus defensores ela é, ainda, a mais democrática, pois dá ao eleitor o direito de, com exclusividade, escolher seu representante, enquanto no sistema de listas fechadas fica sua vontade subordinada à lista preordenada pelo partido. A lista aberta assegura o voto pessoal. Esse voto pessoal é mais propício ao fortalecimento dos vínculos entre o eleitor e o eleito.

Desvantagens do sistema de listas abertas

De outra parte, porém, afirmam seus adversários, o sistema de listas abertas enseja o enfraquecimento da ordem partidária: o foco da política deixa de ser o partido – cujo fortalecimento é unanimemente apontado como essencial para a democracia representativa-- para ser o candidato, a pregação política abandona princípios programáticos para se situar nas qualidades pessoais do candidato, deixando o eleitor à mercê de projetos messiânicos, populistas e assistencialistas. Como o vínculo se faz diretamente entre o candidato e o eleitor, sem a mediação partidária, desaparecem, igualmente, os compromissos político-partidários.  Daí a fragilidade das maiorias parlamentares (implicando muitas vezes crises políticas), a troca de siglas dentro da mesma legislatura (no período de 1º de janeiro de 2003 a 15 de fevereiro de 2004 nada menos de  125 deputados federais trocaram de partido), e a infidelidade, planta daninha que devora a vida partidária. O candidato, eleito, passa a considerar-se uma instituição autônoma, proprietário do mandato, e esse mandato, por seu turno, se desvincula da vontade do eleitor. Por conseqüência, o  eleitor não se identifica com seu representado. Pesquisa de responsabilidade da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados (2005), afirma que menos de três meses após a eleição nada menos de 1/3 dos eleitores não lembra em quem votou para deputado e menos da metade dos eleitores cita corretamente o nome de um candidato a deputado. Esse sistema ensejaria ainda  a corrupção mediante a compra de votos e outros expedientes, como o financiamento das campanhas, subordinando assim o exercício do mandato  à ação do poder econômico e do poder político.

De outra parte, objeta-se ainda, o eleitor, embora votando no candidato de sua escolha, pode, pelo sistema do quociente, estar contribuindo para a eleição de outro candidato. Na hipótese das coligações proporcionais, o desvio é ainda mais grave, pois, votando na legenda de um partido, ou no candidato tal do partido qual, pode estar elegendo um candidato de outro partido, integrante da mesma coligação, pois seu voto só servirá para constituir o quociente eleitoral. E como as coligações são livres, e muitas vezes esdrúxulas, o eleitor vota num candidato com determinado perfil ideológico e pode ajudar a  eleger outro de perfil distinto ou antagônico.

A eleição no sistema de listas abertas – crítica que também se aplica ao voto distrital--  enseja o empobrecimento das discussões políticas; os temas nacionais, mesmo as questões cruciais do Estado, da região, são substituídos pela troca do favor pessoal, pelas reivindicações menores. Todos os candidatos se transformam em despachantes de sua comunidade.

Esse sistema, como observado anteriormente, é responsabilizado pela crise dos partidos, enquanto o modelo de listas fechadas, contrário senso, é apresentado como instrumento de salvação da vida partidária, pilar da democracia representativa.

Dos partidos

Antes de tratarmos das listas fechadas, falemos um pouco dos partidos, e seu papel na democracia representativa. Unanimemente são eles considerados como a viga mestra do sistema democrático representativo. A fragilidade do processo político-institucional é a outra face da fragilidade dos partidos. Partidos fortes, democracia representativa forte. Por isso mesmo a fragilidade – e baixa representatividade— do sistema partidário brasileiro, presentemente em crise a mais grave, é apresentada como uma das causas de nossa crise política crônica, dos impasses institucionais e da baixíssima legitimidade de nosso processo eleitoral.

Pois, se os partidos estão na gênese da democracia representativa, ela, assim como é praticada em nosso país, é acusada de promover o esvaziamento dos partidos políticos, esvaziamento que, por seu turno, é indicado como a fonte de nossa crônica crise política. Duas são as mazelas atribuídas à democracia representativa: a falência do sistema de partidos e o distanciamento crescente entre o exercício do mandato e a vontade do eleitor.

Que nossos partidos são frágeis, que sua legitimidade é claudicante, não resta a menor dúvida, e não sabemos se poderia a realidade ser muito diversa se considerarmos a fragilidade da vida democrática, recém saída de mais de 20 anos de ditadura. Entendemos que a corrigenda será oferecida, no seu tempo, pelo processo social. Mas até lá, surgem as propostas de reforma política. Aliás discute-se essa reforma desde o dia imediato à promulgação da Constituição de 1988. Dentre as propostas que tramitam no Congresso destaca-se a introdução do sistema das listas fechadas. O principal argumento de seus defensores é a necessidade de fortalecer os partidos. A dúvida, porém, está na ordem dos fatores: o sistema de listas fechadas fortalece os partidos ou partidos fortes é que reclamam as listas fechadas?

Como já conhecemos o mecanismo das listas fechadas, discutiremos agora, tão-só, suas vantagens e desvantagens.

Vantagens do sistema de listas fechadas

A primeira de suas vantagens, segundo seus defensores, responderia explicitamente à crise dos partidos: seriam elas instrumento de fortalecimento do sistema partidário. A grande vantagem do voto em lista é ser um voto partidário, enquanto a característica das listas abertas seria o voto pessoal, da proximidade, raramente determinado por motivações políticas.

Superando as disputas pessoais, a preferência eleitoral, no sistema de listas fechadas, recairia sobre os partidos, portanto sobre programas e linhas ideológicas. A campanha eleitoral, coletiva, por outro lado, serve para unificar a linha política da futura bancada. Um de seus subprodutos é a fidelidade, subordinado o eleito à disciplina partidária, condicionante para sua posição na lista de candidatos. Por fim, afastaria o financiamento ilícito de campanhas e reduziria a possibilidade de corrupção eleitoral.

Do nosso ponto de vista o sistema de listas fechadas exige o financiamento público de campanha e é incompatível com as coligações de partidos, nas eleições proporcionais. Por óbvio, não há conflito relativamente a coligações partidárias nas eleições majoritárias.

Desvantagens do sistema de listas fechadas

A disputa eleitoral, ao invés de operar-se na sociedade, se instala primariamente no Partido, de forma fraticida: verdadeira guerra se instala entre os candidatos da mesma legenda, pois em toda e qualquer situação só serão eleitos os que ocuparem os primeiros lugares nas listas. Do preordenamento deriva uma pré-eleição, pois decisiva é a ordem na lista partidária.

 Ao invés de democratizar a vida interna dos partidos, facilitará ainda mais sua oligarquização, o poder das direções;  o ordenamento das listas é uma resultante da influência  dos candidatos na máquina partidária, abrindo espaço interno, inclusive, para corrupção. Se, no sistema de listas abertas, registram-se casos de venda de legenda, cessão de legenda para candidatos sem vínculo partidário mas com recursos financeiros, o sistema de listas fechadas pode ensejar a possibilidade de negociações, com os controladores das legendas, visando a assegurar a boa localização no candidato na lista pre-ordenada. A questão de fundo permanece: a democratização das organizações partidárias.

O voto em lista fechada – tratamos de outra crítica-,  retira do eleitor o direito de votar no candidato de sua escolha pessoal; ao invés disso, é obrigado a votar na legenda, contribuindo para eleição de candidatos dentre os quais pode não estar com possibilidade de eleger-se o de sua preferência. Outra crítica que lhe fazem seus adversários é a de que quebraria o vínculo do representante com seu eleitor.

A reforma brasileira

Tramitam no Congresso brasileiro inumeráveis projetos de reforma política. Um deles é apresentado pela Comissão Especial de Reforma Política, o qual propõe a adoção, pela legislação brasileira, entre outras inovações, do sistema de listas fechadas. Essa inovação viria acompanhada de mecanismos de fidelidade partidária, de mecanismos assecuratórios de maior transparência na prestação de contas das campanhas, da garantia do pluralismo partidário (assegurador, por seu turno, da participação política das minorias) e do financiamento público das campanhas. Trata-se do Projeto de lei nº 2679, de 2003 sobre financiamento público de campanhas eleitorais, listas partidárias pré-ordenadas nas eleições proporcionais, federações partidárias, coligações partidárias, cláusulas de desempenho e funcionamento parlamentar.

A proposta se concretizaria em dois tempos: a. na transição do sistema de listas abertas para o de listas fechadas (primeira eleição) e b. no sistema de listas fechadas propriamente dito.

a.                 Transição. Comporão a lista os atuais deputados federais e estaduais, de acordo com sua classificação pelo número de votos na última eleição, os suplentes efetivados ou os suplentes que exerceram o mandato por pelo menos seis meses e os deputados que mudaram de legenda; estes entrarão na lista imediatamente após os deputados titulares originários. Assim, fica assegurada a reprodução do status quo ante, salvo deliberação em contrário da Convenção respectiva, prevista pelo Projeto. Os demais membros da lista serão aprovados em Convenção. Cada lista partidária poderá conter até 150% do número de vagas prevista para cada Estado (deputados federais e estaduais) ou Município       (vereadores).

b.                 Listas fechadas. A ordem de precedência dos candidatos na lista partidária será determinada pela respectiva convenção, nos termos do que estiver prescrito no estatuto partidário. O sistema de listas fechadas aboli o voto nominal. Assim, contam-se apenas os votos dados às legendas partidárias.

 Trata-se, portanto, da introdução do sistema clássico de listas preordenadas. A expectativa é que, discutido e aprovado na legislatura que se iniciará em janeiro de 2007, o projeto da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, ou outro que provavelmente lhe venha suceder, possa o sistema de listas fechadas, ou preordenadas, ser introduzido nas eleições parlamentares de 2010.

O projeto, assim, que está longe de promover a reforma  de que carece a vida política brasileira, silencia quanto ao mandato imperativo, à revogação de mandato e a fidelidade partidária. O mandato imperativo restauraria a dignidade da representação, coibindo a autonomia do representante em face da vontade do representado. A revogação, arma da cidadania, asseguraria a compatibilidade do mandato com sua representação, o decoro e a ética. Dispositivos de proteção da fidelidade partidária assegurariam a preeminência do partido sobre o interesse pessoal do titular de mandato.

Adverte-se, porém, que o sistema de listas fechadas não deve ser identificado como panacéia para todos os graves problemas que acusam a crise da democracia representativa brasileira. Ela tem raízes históricas e mais profundas as quais remontam mesmo à crise constituinte, a permanente crise da constituição do Estado brasileiro, a crise de uma sociedade fundada na desigualdade e na exclusão, na concentração de renda e de poder político, de par com a expulsão das grandes massas do debate político ou da convivência social. A inapetência legiferante do Congresso brasileiro – outra indicação da crise mais profunda— inviabilizou qualquer sorte de reforma política, nada obstante os reclamos da sociedade. Estima-se que a próxima legislatura proporcione a aprovação das reformas necessárias, assegurando, primariamente, um largo  debate do qual possam participar os mais variados setores da opinião pública brasileira. Só a mobilização da sociedade – em que não estão interessados governos e partidos e imprensa— poderá indicar as alternativas legislativas para a reforma política. Mas sem ilusões. Raramente a reforma jurídica determina o processo social; é este que deve comandar a reforma política.

Glossário

Cidadão

É o titular dos direitos políticos, aquele que pode votar e ser votado, e pode exercer todos os atos inerentes à cidadania.

Iniciativa legislativa

Mediante a iniciativa, o povo não chega a legislar, mas obriga que se legisle. Este instituto de democracia semidireta foi incorporado ao direito brasileiro pela Constituição de 1988: “Art. 61. x 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.

Mandato

Mandato eletivo é o poder delegado pelo cidadão-eleitor a um outro cidadão para que, representando-o, exerça legislativas ou de governo. Diz-se que é representativo quando a delegação se estabelece em aberto; no mandato imperativo os atos do mandatário estão sujeitos à vontade do mandante. O sistema brasileiro adota a figura do mandato representativo.

Plebiscito

Diferentemente do referendo, o plebiscito tem por objeto medidas políticas, como a definição de formas de governo, criação de territórios, subdivisão, desmembramento ou anexação de Estados (v.g. Constituição federal, art. 18 x x 3º e 4º.

Recall

V. revogação

Referendo

É o instrumento mediante o qual o povo exerce o poder de sancionar leis. Compõe, com o plebiscito, a categorias das medidas que propiciam a manifestação direta do povo.

Revogação

Por intermédio da revogação pode o eleitorado extinguir o mandato eletivo de funcionário, parlamentar ou titular de cargo executivo. Entre os países que primeiro o acolheram estão a Suiça e os Estados Unidos, onde tem vigência em poucos Estados, valendo mais para os municípios. O melhor exemplo do poder de revogação é oferecido pela Constituição venezuelana de 1999, prevista para todos os cargos eletivos, inclusive para a presidência da República. Não se trata, é preciso ressaltar, de mera declaração d3e direito. O atual presidente, Hugo Chavez, foi submetido a um referendo, e teve seu mandato ratificado. A revogação pode ser individual (de um mandato), e neste caso é chamada de  recall, e pode ser coletiva, de toda uma assembléia, e aí então denomina-se abberufungsrecht. É conhecido em alguns cantões da Suiça.

Sufrágio

É o direito, de que é titular exclusivo o cidadão, de intervir direta ou indiretamente no processo político. Diretamente decide sobre determinado assunto; indiretamente elege seus representantes. Pode ser restrito (quando impõe limitações de sexo, instrução renda ou outras ao seu exe4rcçio) ou universal, quando, teoricamente, todos podem votar, ou seja, quando a faculdade de participação não está sujeita a restrições acima referidas. Mas não basta ser cidadão, para poder votar. É preciso –é este o direito brasileiro alistar-se como eleitor. O eleitorado brasileiro é o conjunto de cidadãos (brasileiros com direito a voto) alistados como eleitores junto à justiça Eleitoral.

Bibliografia

AMARAL, Roberto & CUNHA, Sérgio Sérvulo. Manual das eleições. São Paulo. Editora Saraiva. 2ª edição. 2002

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. Rio de Janeiro. Fundação Getúlio Vargas.  2ª edição. 1972

CUNHA, Sérgio Sérvulo. Dicionário compacto do direito. Editora Saraiva. São Paulo. 4º edição. 2005

NICOLAU, Jairo Marconi. Sistemas eleitorais. Rio de Janeiro. Fundação Getúlio Vargas. 1ª edição. 1999.

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VENEZUELA. Constitución de la República Bolivariana de Venezuela. Caceta Oficial. Caracas. 1999.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasília. Editora UnB.2000

BOBBIO, Norberto et alli. Dicionário de política.

DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Brasília. Editora UnB.2001

MACEDO, Dimas. O discurso constituinte - Uma abordagem crítica. UFC. Fortaleza. 2. ed. 1997.

Há 30 anos se fechava o ciclo do terror

Nesta semana, no dia 24, completam-se 30 anos do golpe militar na Argentina. Com ele se fechava o círculo de regimes de terror que dominaram a região, desde os golpes militares no Brasil e na Bolívia em 1964, passando pelos realizados no Chile e no Uruguai em 1973.

Foi o período mais obscuro da história do continente. A aliança entre o governo dos EUA e as elites militares e do grande empresariado dos países da região impôs os maiores sofrimentos de que foram vítimas nossos povos, desde os massacres dos povos indígenas e a escravidão. Vários milhares de pessoas foram executadas, centenas de milhares foram presas e torturadas, sem mandatos legais, outros tantos se exilaram de seus países. Cometeram-se crimes hediondos – tortura, seqüestro, desaparição, execução – em nome de uma “Doutrina da Segurança Nacional”, pioneira das doutrinas de guerra do governo Bush.

Foram atacados todos os vestígios de democracia social e política, foram destruídos os sindicatos e os partidos, perseguidos os movimentos estudantil, operário e camponês, reprimidas as universidades e toda forma de pensamento crítico e independente. As economias da região foram submetidas abertamente ao domínio do capital estrangeiro, desnacionalizadas as empresas, privatizado o patrimônio público, desarticuladas as formas de integração regional, mercantilizada a imprensa,impôs-se definitivamente o monopólio nos setores industrial, comercial, bancário, agrário e midiático.

A história da região passou a estar marcada por um antes e um depois das ditaduras militares. As elites dominantes, através desses regimes de terror, trataram de fazer com que as classes populares pagassem caro seu atrevimento de disputar o poder nas nossas sociedades. Quiseram reduzir-las a “seu lugar” de classes subalternas, exploradas, humilhadas, discriminadas e, com a repressão que desataram contra elas, prepararam o caminho para os governos neoliberais.

O golpe argentino foi o mais sangrento de todos, porque teve que se enfrentar com uma oposição que, além da força de massas, conseguiu construir uma impressionante força militar. Contando com as tenebrosas experiências de tortura da ditadura brasileira – o “pau de arara” foi uma das mercadorias da pauta exportadora da ditadura – e dos fuzilamentos da ditadura pinochetista, a ditadura argentina também aprendeu, com a chilena, que não valia a pena deter as pessoas. Pinochet disse a Videla que a experiência do Estado Nacional era negativa, que se sucediam campanhas pela libertação dos presos, que desgastavam o regime. Havia que “desaparecê-los”.

A partir dali, os presos que eram interrogados sem capuz sabiam que seriam fuzilados, porque não importaria a seus torturadores serem reconhecidos. Milhares de pessoas tiveram seus corpos jogados no rio da Prata, nos dois vôos semanais conhecidos como vôos da morte, que eram acompanhados sempre por um capelão da Igreja católica argentina.

Foi provavelmente este o destino do Tenorinho, o pianista do Vinicius que se encontrava em excursão por Buenos Aires, quando foi detido, por engano, por usar barba, confundido com um líder montonero. Como havia sido torturado sem capuz, porque o dirigente montonero seria fuzilado, Tenorinho foi assassinado para não transmitir seu testemunho sobre as torturas e sobre seus torturadores.

Foram duas décadas de horror para a região, que ainda não se recuperou de seus efeitos. Muitos políticos que participaram das ditaduras – no Brasil, para citar apenas os que andam pelos noticiários de jornal, como Antonio Carlos Magalhães, Jorge Bornhausen, Marco Maciel, para citar apenas a alguns, majoritariamente no PFL – continuam impunemente a ocupar cargos públicos.

As anistias acobertaram os criminosos e seus cúmplices. Pelo menos Videla e Pinochet têm que se enfrentar com algumas das conseqüências dos seus crimes. Mas as raízes que os regimes de terror implantaram – inclusive a promoção acintosa de alguns grupos econômicos – continuam presentes nas nossas sociedades.
 Fonte: Agência Carta Maior

Leitura e inclusão social
Correio Braziliense
Segunda-feira, 10 de abril de 2006

Jorge Werthein

Doutor em educação pela Universidade Stanford (EUA), é assessor especial do secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)

A educação básica obrigatória e gratuita constitui-se direito universal, econômico e social reiterado pela Constituição brasileira e por diversos documentos internacionais, tais como a Declaração do Milênio e o Marco de Dacar. Ela é também a base para a realização de outros direitos: saúde, liberdade, segurança, bem-estar econômico, participação social e política.

Se a educação é a base necessária à realização de outros direitos, o livro é condição imprescindível para que se efetive a educação. Contudo, se não existe educação sem livro, tampouco há livro sem educação. Em outras palavras, sem formar leitores em escala planetária por meio da educação de qualidade para todos, a distância entre os que têm e os que não têm acesso a informações tende a aumentar.

É nesse contexto que merece atenção especial o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), a ser lançado no próximos dia 18 pelo governo federal. É um conjunto de projetos, programas e ações que atenderão à Política Nacional do Livro, criada por lei em 2003. O PNLL envolve o governo (nas esferas federal, estadual e municipal), o setor privado e as organizações não-governamentais, tanto em sua elaboração quanto em sua execução. Trata-se de desdobramento das ações relativas ao Ano Ibero-Americano da Leitura, celebrado em 2005. O plano tem o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e da UNESCO.

O PNLL chega em boa hora. Os resultados mais recentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) levam à verificação de que o Brasil tem enormes desafios a serem superados nesse campo, na medida em que revelam que a leitura não é habilidade amplamente difundida entre as crianças e os jovens brasileiros. Em 2003, mais de metade dos alunos da 4ª série – 55,6% – eram incapazes de inferir informações explícitas em textos mais longos ou de reconhecer a idéia principal de um texto. Considerando o universo dos alunos da 8ª série, 25% do total não conseguem compreender textos narrativos de baixa complexidade.

Esses números apontam para uma realidade crítica, pois a escola, em lugar de cumprir seu papel social de introduzir o estudante na cultura letrada, está formando indivíduos precariamente alfabetizados, que correm o risco de engrossar as legiões de excluídos. Afinal, a leitura, ao possibilitar o domínio da palavra, é poderoso instrumento de desenvolvimento individual e de emancipação. Consiste, também, em importante meio de socialização, porque permite que a pessoa elabore mensagens e se comunique por meio de um código comum ao conjunto da sociedade.

Por isso, não é exagerado afirmar que a leitura é imprescindível no processo de produção do conhecimento e de formação de cidadãos capazes de compreender e atuar no mundo contemporâneo. Finalmente, a leitura – associada à escrita – é ferramenta indispensável para a efetiva participação social e econômica, contribuindo para o desenvolvimento humano e a redução da pobreza.

Os resultados do Saeb apontam, portanto, para a necessidade de investir, sistemática e prioritariamente, na formação de leitores – o que implica, obrigatoriamente, melhorar a qualidade da educação básica, disponibilizar à população livros e bibliotecas públicas.

Estudos com base nos resultados do Pisa (a avaliação internacional realizada periodicamente com alunos de 15 anos) revelam que o interesse pela leitura é grande indicativo do quanto os alunos lerão no futuro. De acordo com as análises, é a freqüência com o que os jovens têm contato com livros, livrarias e bibliotecas que conduz ao gosto e à necessidade de ler.

É verdade que, no mundo atual, a Galáxia de Gutenberg não brilha sozinha, convivendo com uma multiplicidade de linguagens poderosas, tais como a linguagem eletrônica e a linguagem visual. Como disputa espaço e atenção com outras linguagens, o livro corre o risco de se tornar um meio de comunicação entre outros. Contudo, ele continua a ocupar lugar central na sociedade, pois é por meio dele que se desenvolve a leitura e, sem a leitura, as portas para as outras linguagens e para a informação não se abrem.

Afinal, o acesso à informação depende da capacidade de decodificar e interpretar. Sem essas habilidades, o indivíduo não se insere plenamente no mundo do trabalho nem na sociedade. Portanto, a formação de leitores se coloca como prioridade e um desafio para a educação e, mais do que isso, como uma questão fundamental e estratégica para qualquer nação que almeja superar a condição de país em desenvolvimento.

Pragmatismo e política

A vitória de Sancho Pança·

Roberto Amaral··

“Cada vez que, em nossa própria vida, nos recusamos a uma salida, porque sabemos que o nosso ato não terá força sobre as condições externas e assim não poderá remover obstáculos opostos ao nosso intento, estamos agindo contra o espírito de D. Quixote”.

San Tiago Dantas

I

Com o concurso da violência e da traição, Agátocles tomou o governo de Siracusa e nele se manteve. Bom Príncipe. Também graças à violência e à traição, Oliverto conquistou o principado de Fermo, mas só se manteve no poder por um ano, derrubado e assassinado por César Bórgia, a quem não soube derrotar. Mau Príncipe.

Os termos bom e mau podem ser  substituídos por competente e incompetente. A competência é medida pela capacidade do Príncipe de fazer efetivo o poder, de conservá-lo. Não se questionam – não são objeto de juízo de valor-- os meios de aquisição e conservação do poder. Importa saber, tão-só, se foi mantido ou não.

Distanciando-se dos que o precederam, Maquiavel rompe com as classificações ético-valorativas dos regimes e formas de governo, para tratar da política fenomenologicamente, ou seja, tal qual é : a política malgré elle-même. Ao fazer da prática uma teoria, deixou de construir um quadro de idéias. Liberta a política da teologia e da moral, volta-se para a leitura da história real; substitui o dever ser  pela compreensão do que é, assim como é.

A obra de Maquiavel, fruto do conhecimento da Itália na qual pretende intervir como agente de modificações,  tem objetivo preciso, a saber, revelar ao Príncipe os modos e meios de conduzir um povo à sua unificação. Move-lhe o que no século XX um patrício seu grafará como a grande política : as questões maiores (fundação de novos Estados, sua unificação e administração), a luta pelo poder, a defesa ou transformação de estruturas orgânicas econômicas e sociais.

Para o fundador da ciência política, há, simplesmente, principados e repúblicas que se conquistam e que se perdem, principados e repúblicas que se conservam e principados e repúblicas que não sobrevivem. Essa conservação é também a promessa de um bem, conforme dizia Aristóteles e percebeu Maquiavel, que pioneiramente acenou com a construção da utopia italiana, conforme se lê no último capítulo de O príncipe.

O elemento distintivo, portanto,  é a efetividade do poder, a serviço da qual precisa estar voltado o melhor engenho do Príncipe. A providência divina é substituída pela fortuna, ou seja, pelas condições exteriores, pelas circunstâncias e pelo destino, e a  melhor qualidade do Príncipe é a virtù, isto é, a eficiência, sem consideração dos meios, embora o bom príncipe seja aquele que sabe situar-se diante do imponderável, jamais deixando de ser portador de esperança: deve ser amado e temido pelo que encerra de promessas, porque o principado não pode ser conservado apenas pela força. A fortuna, autônoma em face da vontade do indivíduo, oferece o momento propício para a ação. O homem de virtù é aquele que sabe identificar a ocasião correta  para intervir com êxito. Príncipe virtuoso é aquele que sabe conquistar e conservar o poder.

Se o fim da política é a conservação do poder – e não mais a realização do bem comum --, o fim do poder é ele mesmo. Fim  e auto-justificativa. Estes são os efeitos práticos da versão que Maquiavel propõe para o poder. Dela derivada é a especificidade da política, sua autonomia conceptual, a existência de um corpus doutrinário próprio e de uma axiologia própria. A ética da política, pois, estaria estreitamente vinculada ao exercício do poder, isto é, vinculada à sua efetividade. O poder é. Trata-se de razão prática, testada a priori, medida pelos resultados.

II

Como proscrever o oportunismo, se se admite que a essência da realpolitik é a efetivação (e ampliação) do poder?

A isto chamo de o conflito entre Sancho Pança e o Cavaleiro da Triste Figura, o voluntarioso vencido pelo oportunismo do aprendiz de escudeiro,   pobre incréu apegado à realidade material, avesso aos sonhos e às utopias.

Qual o objetivo do Quixote? Mudar o mundo  para melhor. Não vem à balha que mundo novo é esse imaginado em seus devaneios; não interessa se o herói sem vitória realizará ou não  seu sonho, muito menos importa saber se esse mundo sonhado é possível. O relevante é a crença na mudança e a certeza de que o homem pode intervir, transformando a ficção em realidade.

A característica do espírito quixotiano é a rebeldia. A fé na liberdade (que implica escolha) e na capacidade de ação do homem, a busca de uma indefinida ‘justiça distributiva’, a crítica à sua sociedade, o combate quase anarquista (avant la lettre)  à autoridade e às leis, aos usos e costumes estabelecidos, a aposta na força da vontade do indivíduo. Quixote revela uma concepção de liberdade individual que torna questionável toda manifestação de poder. Daí simbolizar, também, um humanismo desobrigado de êxito.

Que diremos, porém, de seu fiel escudeiro senão que se trata de um oportunista, sem convicções a guardar, um realista fascinado pela perspectiva  representada pela governança da ínsula  prometida pelo amo?

Quixote é o paroxismo da intervenção; Sancho, a apatia. Quixote não é só delírio, é também esperança. Sancho é a eficácia, o terra-a-terra. Insistentemente lembrará ao fidalgo que os moinhos de vento são apenas moinhos de vento; acredita que ganhará a ilha, mas, astuto,  duvida do cavaleiro quando a promessa se transforma na oferta de um reino.

III

Na política que está mais para o oportunismo do escudeiro simplório e pedestre do que para a fantasia do cavaleiro anacrônico o valor é determinado pela equação custo-benefício e a ação é condicionada pelo império das circunstâncias, que tudo absolve e justifica, inclusive a orfandade dos princípios.

O pragmatismo determina a renúncia às utopias. Do primado da eficácia decorre o automatismo da política do possível sobre o desejo e a necessidade. O reino da objetividade é o aqui e agora.

O voluntarismo do herói cervantino, a obsessão individualista de intervir na realidade, antecipa a discussão contemporânea do papel do homem na história. Porque o determinismo mecanicista e o pragmatismo na política (no sentido de submissão ao império das circunstâncias) anulam a escolha. E se não há escolha, não há intervenção, seja a intervenção individual, seja a intervenção coletiva da humanidade.

Mas há escolha, sempre, e nela está presente o fator subjetivo. Dizia Lênin que o elemento determinante da revolução era o fato de os de cima não poderem continuar como estavam, e os de baixo não poderem e não quererem. Em diversas experiências históricas quem estava em cima continuou do mesmo jeito. E os de baixo só começaram a não mais querer porque alguém lhes disse que não mais quisessem. Alguém é, no caso, um ente coletivo dotado de vontade, que age, um sujeito histórico; não se curva à correlação de forças, mas nela intervém para alargar suas possibilidades de participação. Engels, em carta a Plékhanov, já havia lembrado que é o próprio homem que faz a sua história, mas que a faz sob diversas condicionantes, uma só das quais é a econômica. Diz isso para lembrar a interferência de condições políticas e ideológicas. Gramsci refere-se à vontade como consciência e protagonista da necessidade histórica, atravessada pelas contradições sociais. Antes de todos, Maquiavel destacou a ação livre do homem transformando a história, ao lado da interferência do acaso e do irracional.  Moisés, Ciro, Rômulo e Teseu são exemplos dos que foram Príncipes pelo seu valor e não por boa sorte.  César Bórgia adquiriu o Estado com a fortuna do pai, e sem esta o perdeu, embora agisse com competência. O Rei Luís, afagado pela fortuna, perdeu a Lombardia porque lhe faltou virtù.

Que é a virtù maquiaveliana senão o encontro do conhecimento da realidade com  a vontade (armada de competência) de querer transformá-la?

Tomemos livremente as palavras de Bernstein, e não o sentido de sua sentença reatualizada pela política de nossos dias: o movimento é tudo, o objetivo é nada. A conquista do poder é tudo, o quê fazer, é nada; a conservação do poder é tudo, o programa é nada.

Posto que o movimento é tudo, ele é, também, o objetivo final; o mais, o resto, é nada. Tática e estratégia se fundem.

Vê-se, portanto, o fazer político dominado por uma praxis que consagra o poder pelo poder, como meio e como fim. Não se diz que os fins justificam os meios: simplesmente os meios (a conquista do poder e sua conservação) se transformam em fins. 

Aceite esse princípio, tudo o mais estará legitimado. O poder que se explica por si mesmo constrói uma nova axiologia, pela qual o fundamental é sua conservação, projeto tão precioso que pode justificar a ausência de objetivo, ou a transformação do meio em fim. Tudo o que se fizer estará justificado, porquanto o novo Príncipe está armado dessas imunidades éticas. Os meios, quaisquer, estão justificados pelos fins, e não há fim mais legítimo do que a conquista e conservação do poder.  Ganhar para mudar (leia-se, realização de um objetivo) transforma-se em mudar (leia-se, aceitar quaisquer meios) para governar.

Daí a apropriação fundamentalista do Estado, mesmo em regimes não-autoritários e republicanos. Desaparecem a dúvida e o pensar, substituídos pelo puro agir. O objetivo do mandato parlamentar, eis um exemplo, passa a ser  sua renovação, e o governante passa a governar simplesmente para continuar governando. A governabilidade e a continuidade,  transformadas em fins em si, se auto-justificam e justificam os meios empregados pelos governantes para realizá-las. É a política reduzida às táticas,  a política como técnica; é, nas palavras de Gramsci,  a pequena política, a administração passiva do cotidiano em prejuízo das propostas estratégicas, a política do dia-a-dia, dos corredores, das intrigas, das negociações, do tráfico de influência, dos truques e das tramóias. 

Voltemos a Berstein. Digamos, agora: a causa é tudo, o resto é  nada. A Causa é o fim justificador dos meios, se esses meios são eficientes para a realização daqueles fins. A política deixa de ter um quadro axiológico próprio e são construídos dois mundos éticos não-comunicantes: o mundo ético derivado e contribuinte da Causa, e o mundo ético dos outros. É o que nos diz antigo sociólogo feito Príncipe em República sereníssima. Citando Max Weber, ditou  a existência de duas éticas, a ética do governante e a ética comum, dos indivíduos, e mais do que isso afirmou ainda que o governante não pode estar subordinado à ética do senso-comum, porque há uma ética do chefe-de-Estado e uma ética, distinta, dos indivíduos, uma ética própria das religiões, uma ética própria do poder econômico-financeiro, uma ética própria dos Partidos etc.

Para  manter o poder, muitas vezes o Príncipe age contra sua palavra, seus escritos, seus compromissos, que logo exortará os súditos a esquecer, como o Príncipe intelectual pede que esqueçam o que escreveu quando era sociólogo. Ele próprio esquecerá suas promessas, valer-se-á da astúcia e da simulação para governar. Porque, diz ele,  o Príncipe não pode observar todos os preceitos de que são súditos os homens considerados apenas bons, o comum dos homens. Das suas ações, o importante é o êxito. Por isso os meios que empregar serão adequados, se levarem ao bom êxito.

A Causa, que reduz tudo o mais a nada,  pode ser a derrota do adversário e pode ser a unidade nacional: Maquiavel exortou a casa dos Médicis a eleger o Príncipe virtuoso que faria da Itália uma nação unificada. Era a sua utopia. A Causa pode ser um interesse de classe ou  a emancipação política, pode ser a Revolução social, ou pode ser o Partido, ou o ‘Mercado’, com suas idiossincrasias, sua ciclotimia, seus caprichos; pode ser a simples reprodução do poder do soberano. Depende do tamanho da alma do Príncipe.

Se o novo Príncipe é um ser ungido, por si e pela Causa, e por haver sido ungido está acima do bem e do mal, também acima do bem e do mal se entenderá o Partido do Príncipe, porque ambos terão sido sagrados por uma Causa que está acima do bem e do mal, pois, dirá o Príncipe, trata-se da Causa dos trabalhadores, ou do País. E como esse fim é o melhor possível para o povo (assim decidiu o Príncipe), o que se fizer para alcançar tal meta estará  auto-justificado. Eis como o fim da política passa a ser a permanência do Príncipe e do seu Partido político no poder, pela simples razão de o Partido haver deixado de ser mero instrumento da realização de um projeto de governo, para transformar-se no próprio projeto. E por que  o Partido do Príncipe estaria acima do bem e do mal? Porque, sendo o Partido do Príncipe, se auto outorgou a categoria de vanguarda do povo, em nome de cujos interesses tudo está sendo feito e tudo pode ser feito.  Mas o Partido também tem sua própria vanguarda, ou estamento ou nomenklatura, que deve comandá-lo porque é igualmente a representação dos interesses do povo; o que essa (nova) classe dirigente tiver feito em benefício do Partido (ou para conservar o comando partidário), terá feito em benefício final do povo, o que vale como absolvição plena de quaisquer erros ou vícios.

Originária do proletariado, essa nova classe dirigente pode adquirir hábitos e valores pequeno-burgueses; moralista, pode defender alianças políticas que negam seu projeto político, e, para conquistar o poder, conservá-lo ou ampliá-lo,  sente-se mesmo autorizada a  ceder à corrupção; de esquerda, pode, eventualmente  no governo,  assumir o programa da direita; progressista, pode assimilar a política conservadora; mudancista e reformista, pode governar a continuidade. E considerar-se-á, sempre, auto-absolvida pela Causa. Esta Causa, porém, para o governante, é a só governabilidade, e para o Partido do Príncipe, é a simples auto-reprodução dos quadros dirigentes.

O novo Príncipe, narciso, coloca-se como detentor da verdade absoluta, que lhe faculta a posse de uma ética privada; seus atos estão previamente justificados, porque o move a certeza de estarem a serviço da transformação social que só existe na própria mente tomada desse delírio. O dirigente pragmático, sinceramente, não compreende que seus atos possam ser acusados de anéticos ou amorais, que sua conduta seja questionada socialmente, porque, no delírio, perde as referências que definem uma e outra coisa. Essas referências, que vêem do mundo exterior, são substituídas por seu próprio quadro de valores, uma super-ética que, como pesado manto de veludo, encobre e sufoca princípios e justifica seus atos, porque essa é sua finalidade. Nele, saber e poder se confundem, reescrevendo o cogito cartesiano: posso, logo sei.

A  tragédia é que esse Príncipe não consegue enxergar qualquer política além dos malabarismos para manter o poder, transformando-o em algo que se explica por si mesmo; é a preeminência do dia-a-dia, do cotidiano, do imediato. E muitas vezes o poder, Pigmaleão moderno, é que esculpe o Príncipe. Daí as transformações aparentemente  incompreensíveis, as mudanças de hábitos, de costumes, de posturas, de práxis, de idéias, de programas. Não é mais o Príncipe que muda o poder.

Caminhamos pela segunda aléia do cemitério dos princípios. Agora se foram os sonhos, as utopias. A primeira perda deu-se com a vitória do pragmatismo sobre o desejo e a necessidade.

Talvez seja possível, a esta altura, concertar todas essas hipóteses em dois modelos ou situações. No primeiro caso, temos o poder pelo poder, sem meios que justifiquem as ações do Príncipe. É um jogo de pura efetividade, todo voltado para a manutenção do poder. Nesse modelo, o horizonte do projeto não vai além do campo visual do Príncipe.  Já no segundo caso, a grandeza da Causa justifica a ruptura do padrão ético, pois a Causa é, em si mesma, ética. Ou, dito de outra forma: a Causa encerra toda a ética da política. Mas quem mede a grandeza da Causa, portanto sua ética justificadora, é o próprio Príncipe…

IV

Por duas vezes Getúlio Vargas exerceu a presidência da República. Esses dois períodos, distintos entre si pela forma de conquista e conservação do poder, teriam, como elemento unificador,  um projeto de nação. Haveria uma Causa como alma e corpo do governo: a emancipação do país por intermédio da  modernização do Estado, único caminho para a industrialização e o desenvolvimento, a industrialização como garantidora do desenvolvimento, o desenvolvimento como conditio sine qua non para a emancipação, e pela introdução de um novo paradigma cultural, caracterizado por uma vontade nacional. O liberalismo revelara-se incapaz de promover o desenvolvimento e a democracia só parece ter sentido se amarrada a objetivos nacionais.

Em outras palavras: o varguismo teria uma Causa imperativa. Pela primeira vez, entre nós,  a política se colocava nestes termos.

Após exercer vários mandatos eletivos e disputar pela primeira vez, perdendo, as eleições presidenciais, Vargas lidera um movimento civil-militar auto-intitulado de revolução, e, com a força das armas, destitui o poder legalmente constituído, revoga a ordem constitucional, e assume as funções legiferantes. Assim governaria por quatro anos, quando, após esmagar uma insurreição que pretensamente reivindicava a reconstitucionalização do país, cede às pressões da sociedade e convoca uma assembléia nacional, a qual aprova nova Constituição e, em seguida, transforma o ditador em presidente para  um mandato de quatro anos. O novo regime, constitucional e democrático, conhece a emergência de movimento político essencialmente nacionalista e antiimperialista, simbolizado na Aliança Nacional Libertadora, que Vargas mandaria fechar para em seguida esmagar um levante militar liderado pelos comunistas. Os quatro anos da democracia prometida se transformam em três anos e quatro meses incompletos, porque o Presidente,  antecipando-se ao seu Ministro da Guerra, faz-se ditador, decreta outra vez o fim do regime constitucional e anuncia uma nova era que denomina de ‘Estado Novo’. Fecha o Congresso que convocara e cuja eleição presidira (e, ainda, que o elegera Presidente), edita nova Constituição, autoritária, destitui os governadores e nomeia interventores, governa por intermédio de decretos-lei e submete o país a rígida censura.

O regime antidemocrático e anticomunista enfrenta e esmaga um putsch integralista e anticomunista. As liberdades individuais são suprimidas, os partidos políticos dissolvidos, os  adversários do regime submetidos a prisão, tortura e exílio; o Judiciário posto sob controle. A autonomia dos estados-membros é substituída pela asfixia unitarista, anulando o pacto federativo. Paradigmaticamente, são queimadas as bandeiras dos Estados. O regime tem duas pernas de apoio. Uma são as Forças Armadas, outra um pacto social envolvendo a burguesia industrial, o operariado e a emergente classe média. Unindo-as, o projeto nacional-industrialista. Oito anos passados, alteradas as circunstâncias, Vargas é deposto por um golpe-de-Estado chefiado pelo seu Ministro da Guerra, o mesmo que  comandara militarmente o golpe anterior. A ditadura tornara-se anacrônica em face das lufadas democráticas sopradas pela derrota militar do nazi-fascismo.

A redemocratização implicou a convocação de eleições, a elaboração de nova Carta, a eleição de um presidente pelo voto direto. Elege-se o candidato apoiado pelo ex-ditador e ele mesmo é consagrado pelo voto popular, candidato nas mesmas eleições a vários postos eletivos em vários Estados.

Tornar-se-á, o ex-ditador, no novo regime, eleito senador da República,  disciplinado servidor das regras constitucionais e da democracia representativa, cujo fundamento é o voto. Participa da criação do Partido Social Democrático, majoritário, à sua direita, e funda o Partido Trabalhista Brasileiro, à sua esquerda.

Em 1951 retorna à Presidência, alçado pela manifestação de quase 49% do eleitorado. No governo, associa a proposta de um programa reformista, mantida a saga nacionalista e industrialista, com rigoroso respeito à ordem democrática. O que não o livrou, porém, da arregimentação oposicionista de cunho liberal e moralista. A  grande imprensa -- os jornais, revistas, o rádio e a nascente televisão -- move-lhe incansável combate, e a crise política, fragilizando-o, terminaria por preparar sua deposição, levada a cabo pelos militares, com apoio das correntes políticas conservadoras e da classe-média.

Pela segunda vez, alteradas as circunstâncias, não teve forças para controlar o curso dos acontecimentos, e, assim, não lhe foi dado conservar o poder que soubera conquistar.

Amado pelo povo, deixara de ser temido pelos adversários; acusado seu governo de corrupto, descobriu-se ele, pessoalmente probo, traído pelos auxiliares mais próximos. Declarou-se esmagado por um ‘mar de lama’ que correria pelos porões do Palácio. Enfrenta a iminência de um novo golpe-de-Estado com o suicídio na madrugada-manhã de 24 de agosto de 1954. Despede-se  com vigoroso libelo em defesa do nacionalismo.

Pragmatismo, realismo e sonho. Nesses valores estariam a virtù varguista, para quem a revolução e o processo eleitoral democrático, tanto quanto o golpe-de-Estado, são, simplesmente, meios de aquisição do poder, e, simplesmente meios, servidores da Causa  (ou fim) comum, a emancipação do País, fonte única da legitimação ética. Dessa mesma Causa decorre a legitimação dos meios empregados para a conservação e ampliação do poder, que, como vimos, tanto podem ser a ditadura quanto a democracia representativa.

VI

Se a política não pode apartar-se do pragmatismo, do realismo e da eficácia, de que decorre a efetividade, ela não pode ser apenas isso, pois seria, tão-só, a pequena política. Há,  também, a grande política, que implica sonho, quimera, esperança, irresignação. Essa é, fundamentalmente, uma utopia, pois um dos fins da política é a promessa de transformar em realidade a ficção do revolucionário, que não pode desistir e não desanima, embora o sonho, como a linha do horizonte, dele se afaste quanto mais caminha em sua direção.

O desafio é fazer o encontro e o entendimento entre o escudeiro e o engenhoso fidalgo cavalheiresco, personagens que, aliás,  se completam.  Não conseguimos pensar em Quixote sem Sancho, e vice-versa, leituras burlescas do pragmatismo e do sonho, do imediatismo e do ideal.

A complementaridade dos protagonistas cervantinos reafirma a ambivalência humana. O encontro do Quixote com o Sancho é imprescindível. Sancho sem Quixote jamais sairia do seu vilarejo, da sua circunstância mais que medíocre, e pereceria por ali mesmo vitimado por sua ignorância. Quixote sem Pança, entregue aos próprios delírios, dificilmente sobreviveria ao primeiro embate.

Sancho, isolado, é a vertente grotesca, mesquinha e anã do realismo. Aqui simboliza o pragmatismo político em todas as suas limitações. Cervantes, fazendo da ação quixotesca um delírio sem base no real, foi mais cruel com o escudeiro, caricaturando-o como o símbolo de realismo rasteiro, sem Causa, fim em si mesmo.  Os realistas vitoriosos agem e conquistam porque também sonham, transmitem sonhos e criam a esperança de realização desses sonhos. O Príncipe maquiaveliano, misto de virtù e fortuna, intervém no mundo, age de acordo com a realidade objetiva, tem os pés na terra, mas, igualmente, fita o aparentemente impossível, vale-se de engenho e arte para realizar sua utopia; ou seja, é realista e sonhador. Realista quando se depara com os problemas da vida concreta, ou quando engendra soluções para problemas que ainda não se apresentaram. Sonhador quando aspira ao poder, quando vê para além do horizonte ou de seu tempo: enxerga o que os outros não conseguem ver, realizando o que seus contemporâneos consideram inconcebível. Que seria unificar a Itália do século XVI senão uma utopia? Lênin, revolucionário vitorioso e homem de Estado, é bom exemplo do encontro do realismo com o sonho. Soube sonhar a revolução –- intervir na realidade para fazer o novo nascer --, e soube conquistar e conservar o poder. De Vargas não se pode dizer tratar-se, apenas, de um realista, porque foi aquele realista que perseguiu o sonho de construção de um novo Estado. Che, foi apenas sonho. Rejeitou ínsulas e reinos, rejeitou o poder como fim da política e foi procurar sentido na busca permanente de uma Dulcinéia inalcançável, e quanto mais inatingível mais desejada. Ao contrário do Quixote, que conheceu em casa o último leito, morreria solitário, na solitária luta contra Moinhos de Vento reais, desaforados gigantes reais e dragões reais. Quando não lhe foi mais possível nem sustentar o sonho nem conservar o poder, Vargas optou por sair de cena.

Há o sonho-delírio que faz o Príncipe ignorar a realidade, construir seu mundo artificial e nele viver. Há um realismo que é pura sujeição às circunstâncias, a mera passividade em face do império dos fatos: o ator não pensa, não age, não reage, curva-se ao que lhe parece ser a sua realidade. No oposto dessa mediocridade, Quixote se supera. O sonho o impele, o empurra, e o real baliza sua conduta no jogo político, sem obrigá-lo a respeitar cegamente os limites que lhe são impostos, pois, o tempo todo, procura alargá-los.

O pragmatismo e o oportunismo, o realismo dos medíocres, dos ‘sensatos’, mesmo associados, não são garantia do bom êxito. A vitória não sorriu para o realismo colaboracionista de Pierre Laval, mas para os maquis que se entregaram à resistência insana.

É possível o encontro, no mesmo Príncipe, do sonho e do realismo?

O revolucionário vitorioso é aquele que reúne essas duas categorias. Ele sonha, e para realizar seu sonho, desbasta o que encontra em seu caminho, sejam guerreiros, sejam moinhos de vento, reais ou imaginários. E os vence a todos. Mas, ao mesmo tempo, a realidade, isto é, a exata medida da correlação de forças, é a base de sua atuação política. O bom Príncipe moderno, já nos foi dito,  é aquele que concilia o pessimismo da inteligência com o otimismo da vontade.

Sem a fantasia de que é possível mudar o mundo, a política não merece ser feita. Mas ela, sempre, precisa ser feita, porque o novo não está assegurado. Os avanços sociais não decorrem nem de um determinismo mecanicista, nem de qualquer sorte de fatalismo, ou exercício divino; eles dependem da intervenção do homem (portanto, de sua vontade); cabe ao homem  construir o mundo e construir-se nele, definindo seu futuro.

V

O Marquês de Pombal, cujo despotismo sem limites foi posto – com êxito-- inteiramente a serviço do projeto de modernização de Portugal, a Causa de sua vida,  conheceu como poucos estadistas os meandros do poder que dominou com força e maestria inexcedíveis. Dominou a Corte e a nobreza portuguesas e destronou os poderosos jesuítas.  Poderosíssimo e ferocíssimo  -- poucos como ele tanto exacerbaram a hipertrofia do poder pessoal--,  conhecia a adulação e a falsa lisonja de que foi alvo e não ignorava a queda dos monarcas pelos bajuladores, ele que tanto soubera cativar a estima de D. José. Com tal autoridade aconselhou seu sobrinho Joaquim de Melo e Povoas, que fizera governador do Maranhão,  a não seguir o exemplo do rei Acab, que só ouvia os profetas que lhe prediziam os bons fados e afastava de si os que ousavam vaticinar o que não desejava ouvir. Dizia para o sobrinho  tratar como inimigos os aduladores,  deles se apartando como quem evita o pior inimigo, como quem foge do veneno mortal. Parecia antever seu próprio fim, isolado na Corte, decaído pelas tricas e futricas palacianas, pelo jogo da pequena política que tece e destece, que tanto leva ao poder o político ardiloso quanto o faz conhecer o degredo.

O poder também consome.

Não diz a história se o sobrinho levou em conta  o conselho do tio. 

VII

Todo Príncipe tem inimigos. Esses inimigos ele elege quando escolhe com quem e para quem governar. Quando se faz defensor dos camponeses, atrai a fúria dos fazendeiros; quando opta pelos empresários, conquista a animosidade dos trabalhadores. Outras vezes, ao tentar atender igualmente aos interesses de gregos e de troianos, termina perdendo a estima de ambos. Esse inimigo pode ser uma das várias frações do grande capital ou os grandes proprietários. O inimigo pode estar dentro ou fora dos muros da cidade. Pode ser um adversário externo, o que, em regra, leva à unidade dos súditos em torno do seu líder, esquecendo disputas domésticas. Todo  Príncipe deseja um inimigo assim, pois essa é a melhor arma de que dispõe para conservar o poder. Muitas vezes, esse inimigo precisa ser inventado para poder garantir a coesão interna. Se esse é o bom adversário, o pior é o que está dentro de casa, faz parte do governo, freqüenta os palácios ou integra as fileiras do exército. Sun Tzu, muitos séculos antes de Mazarini, Pombal e Maquiavel ensinou que, sem harmonia no Estado, não adianta ter exército; sem harmonia no exército não pode haver formação de batalha. Harmonia não é apenas a paz interna, mas também a eleição do objetivo comum, aquele que torna secundários todos os demais projetos. As tropas formando um corpo unido impedem que os bravos avancem sozinhos e que os covardes abandonem a luta.

Getúlio Vargas afagou as classes empresariais e com elas também terçou armas; afagou os trabalhadores e por eles foi amado. Mas quando a fortuna se voltou contra si, não lhe foi possível enfrentá-la, pois emergiu a dissensão em sua retaguarda:  traído dentro do Palácio, sem controle sobre as ações criminosas praticadas em seu nome, viu, finalmente, que não contava com seus ministros; estavam muitos deles entre  os que negociavam sua renúncia. Os militares, ao invés de defenderem o mandato constitucional de seu comandante, conspiravam contra o Presidente, e seu Partido não foi capaz de protegê-lo contra os ataques inimigos.  De nada lhe valeu a base trabalhista, que não soube utilizar em defesa de seu mandato. Ao contrário, as massas populares e o moralismo da classe-média, assustada com o ‘mar de lama’, foram mobilizados contra Vargas, no oportunístico encontro de seus adversários ideológicos, de direita, com a  extrema esquerda de então, que também lhe fez oposição.

Outro Príncipe, também em seu tempo amado pelo povo, mas sem despertar o temor dos poderosos,  se esqueceu da importância da escolha de seus conselheiros. Não conhecia o axioma de Mazarin: numa comunidade de interesses, há perigo logo que um membro se torna demasiado poderoso. Também não conhecia a advertência de Pombal e quase tardiamente descobriu que estava cercado de áulicos.  

Não terá sido caso único. Muitos Príncipes se perdem pela má escolha dos conselheiros, pois são daqueles que se inebriam com a lisonja falsa, e se molestam  com as advertências dos que lhes indicam os erros.

O inimigo do Príncipe pode ser interesses de classe contrariados, pode ser um Gabinete desunido, pode ser um ministro todo-poderoso concorrendo com o poder, pode ser um chefe de Guarda Pessoal, e pode ser, também, o próprio Partido do Príncipe. O Partido o trai não apenas quando lhe falta com o apoio no Parlamento, ou lhe nega o voto nas eleições. Também o trai quando  adota práticas, hábitos e costumes ilegais, ilegítimos ou anéticos. Mas o Partido se nega principalmente quando descumpre os compromissos de campanha e adota como seus o Programa e as condutas que combateu para ganhar as eleições. Também o  Partido pode ter seu inimigo interno, quando, por exemplo, sua direção não está à altura de realizar seu programa, quando não tem condições de compreender o desafio histórico (ou, quando,  por vontade própria, ou atendendo a interesse de classe, resolve mover-se noutra direção) e, assim, sucumbe ao pragmatismo rasteiro que abole os sonhos e os compromissos estratégicos.

O Partido trai o Príncipe quando renuncia à grande política e se entrega à pequena política.

VIII

A grandeza do príncipe é medida pela sua capacidade de vencer as dificuldades e superar a oposição que lhe é movida. Grande Príncipe, lembra Maquiavel, é aquele que está à altura do desafio a que se candidata; censurável é aquele que, sem dispor das forças necessárias, enfrenta desafio que não pode alcançar. Não basta ter o desejo de conquista. É preciso ter competência, virtù e fortuna para conquistar seu objeto de desejo.

O reino das circunstâncias não é suficiente, per se,  para determinar o curso dos fatos. Há o acaso e, relevantíssimo, o papel do indivíduo na história. Cabe ao homem intervir, mudar o rumo das circunstâncias, alterar a correlação de forças em benefício de seu projeto de mundo, mundo que se modifica e história que se altera a todo transe. Se o talento de alguns atores pode ser decisivo para a modificação das circunstâncias, há casos, porém, em que o Príncipe não está à altura do desafio. Vezes outras, o desafio da realização da ‘esperança de um bem’ é maior  que a possibilidade de liderança do Príncipe. Se, por acaso,  lhe sobra fortuna, pode falar-lhe virtù. Sem a proteção das circunstâncias, as qualidades pessoais se apagam; mas, sem qualidades pessoais, virtù, a ocasião favorável tornar-se-á inútil. Não consegue fazer-se temido pelos poderosos e perde a simpatia que despertou nos súditos. Nessas ocasiões vence Sancho Pança, porque, visão curta, sua única possibilidade de sobrevivência é como simulacro. Mais simples, mais prático, menos arriscado –- o pragmático ou realista detesta o risco — será aliar-se ao império das circunstâncias. Podendo não ganhar, garante-se de que jamais perderá.

IX

Há casos, porém, em que o Partido se autonomiza  em face do Príncipe e  confunde sua administração doméstica com a administração e os fins do Estado; constrói sua própria ‘classe dominante’, a saber, a burocracia dirigente, a qual se confunde com a burocracia estatal,  porque Partido, Estado e governo estão reduzidos à mesma entidade. Autonomizando-se em face do Príncipe, chega a autonomizar-se em face dos interesses de classe originários, e, contradição em termos, deixa de representar interesses concretos na sociedade, para representar, pura e simplesmente, a possibilidade de conservação da governança, sem condicionantes finalísticas, sem subordinação a objetivos. Sancho Pança quer a sua ínsola, relembremos; pragmático, não alimenta o sonho do reino prometido pelo cavaleiro.

Toda  vez que o político cede ao pragmatismo e  reduz seus projetos ao meramente factível; toda vez que encerra a política nos limites do curto prazo, isto é, toda vez que abandona ‘a esperança de um bem’; toda  vez que o político rejeita o sonho, recusa o desconhecido, teme a aventura, prende-se a certezas, repudia a dúvida e espanca a utopia; toda vez que o governante renuncia a objetivos programáticos, e se entrega ao  aqui e agora; toda vez que, ao invés de ganhar para mudar, prefere mudar para poder ganhar,  toda  vez que isso ocorre, ocorre a vitória de Sancho Pança sobre o Quixote.

É a derrota da política.

Príncipe é quem exerce o poder sobre as coisas e os súditos. Em princípio, é o governante, seja o monarca ou o presidente, derive esse poder da herança, da eleição ou da conquista pela força, não importa. O Príncipe, porém, não é,  tão-só, ou sempre, o governante, pois é possível ao governante ocupar a chefia do governo e no entanto não enfeixar o poder; ou, dele não podendo conservar  o monopólio, ser  obrigado a compartilhá-lo com outras forças. Neste caso temos um poder difuso e a sobrevivência do governante dependerá ou do equilíbrio das forças ou do fato de, dentre todas as frações de poder, representar a força hegemônica, diante da qual, todavia, não conserva autonomia. Quando o equilíbrio se desfaz ou a hegemonia é substituída por outra correlação de forças, o governante é substituído. Assim, se um governante é defenestrado, as circunstâncias já terão gestado o sucessor, pois não há nem vazio de poder, nem concomitância de Príncipes.

O Príncipe não precisa representar, conditio sine qua non, toda a classe dominante; seu poder pode ser o fruto de  uma correlação de forças dominante, ou a força hegemônica dentre todas do mesmo bloco. Pode, da mesma forma, resultar de uma aliança de forças dominantes com segmentos das classes subalternas. Não se trata de uma concordata, posto que não  há a composição de interesses de classes em conflito. Trata-se da assimilação, pela retórica da classe dominante, de reivindicações não essenciais das classes subalternas, as quais, continuando subalternas, passam, todavia,  a ver no Príncipe o pai protetor.

O Príncipe moderno, ocidental, é, cada vez mais,  um coletivo. Trata-se, maiormente, de condomínio de interesses representante das diversas facções da coalizão de classes dominante. Essa coalizão compreende luta dentre as diversas facções em busca da hegemonia interna, donde a sucessão temporal de facções líderes, sem prejuízo do império do interesse de classe que detém a hegemonia dos interesses do condomínio. Assim, sem que se altere a natureza do Estado, e mesmo sem que se mude o governante, pode haver a alternância de predomínio de interesses de facções pertencentes ao mesmo bloco de interesses dominantes; e, ainda assim, alterando-se o conduttore, não se altera nem o governo nem a natureza do mando. Por essa razão não é raro o  governante deixar de governar segundo seus interesses, ou seja, segundo os interesses que representa, para governar governado pelos interesses dominantes, dos quais deriva o mando.

Mais uma vez a vitória da ‘pequena política’.

Eis por que  a luta dos que estão de fora do bloco dominante se opera também dentro do coletivo, ocupando as fímbrias de poder e aprofundando as contradições internas. Esta luta já foi batizada como guerra de posições.

Em regra, os interesses do bloco dominante são representados por um Partido ou um Coalizão de Partidos. O papel de ambos é fazer com que os interesses de uma classe particular se transformem nos interesses de toda a sociedade.  Na primeira hipótese, temos o partido único stricto sensu, e, no segundo caso, temos vários partidos representando o mesmo interesse de classe. Alguns sistemas admitem, de par com os partidos os quais, com variáveis personalísticas, representam o mesmo interesse de classe, a existência de outros partidos os quais podem representar os interesses das classes subalternas, sem, no entanto, serem nem revolucionários, nem muito menos hegemônicos. Por isso há a hipótese, não rara, de aliança pragmática entre partidos com interesses em conflito. O governo do novo Príncipe refletirá essa contradição. 

Por todas essas razões, a alternância de partidos não representa, necessariamente,  a alternância de mando, e as alianças não se fazem em função de um projeto de poder, mas de governo. É o aqui e o agora substituindo projetos de transformação e mudança. Vence o espírito de Sancho Pança.

BIBLIOGRAFIA

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MAZARIN, Cardeal. Breviário dos políticos. Editora 34. São Paulo. 1997.

SARTRE, Jean-Paul. Crítica da razão dialética. DP&A editora. Rio de Janeiro. 2002.

SUN TZU. A arte da guerra. Editora Record. Rio de Janeiro. 1993.

BONAVIDES, Paulo & AMARAL. Roberto. Textos políticos da história do Brasil. Senado Federal. Brasília. 2002

Variações em torno do discurso

(a propósito de um sermão de Vieira)[1]

Roberto Amaral

(Para C. H. Rocha Lima )

 Em seu famoso ‘Sermão da Sexagésima’,[2] pregado na Capela Real, em 1655, o Padre Vieira, chegado das Missões longínquas do Maranhão, verbera os desvarios de linguagem dos pregadores seus contemporâneos. Aqui não cuidamos de forma — castiço, pleno de comparações e alegorias, equilíbrio entre variedade e unidade, este texto foi por ele mesmo escolhido para abrir a publicação de seus sermões —, a forma de uma das mais belas peças da magistral obra oratória que nos deixou; aqui também não cuidamos de conteúdo, fundamentalmente evangélico e apostólico. Cuidaremos, tão-só, de um de seus inumeráveis aspectos — a lição de estilo e eloqüência que nele supomos encontrar, extraordinariamente atual e útil.
             Vieira, ao identificar aqueles vícios de linguagem, termina por oferecer aos pregadores um verdadeiro roteiro de como organizar o discurso. Que é o seu sermão. As regras desse roteiro, o que pretendemos identificar e, talvez, organizar, pensando que assim estaremos contribuindo para a eloqüência de quem dela necessite.

O discurso, para ser claro, não precisa ser raso, como os regatos; a profundidade nem sempre faz turvas as águas

Ensina o Padre que as palavras hão de ser como as estrelas, que são distintas e muito claras, e assim haverá de ser o sermão, diz ele, o discurso, dizemos nós, distinto e muito claro, e nem por isso muito baixo. As estrelas são “muito distintas, e muitos claras e altíssimas”, e como elas deve ser o estilo, “claro e muito alto; tão claro que o entendam os que não sabem, e tão alto que tenham muito que entender nele os que sabem”, pois a altura não diminui a clareza, como a estrela que para ser vista não precisa de ser baixa. Sirva isso para dizer que nenhum tema dispensa a elegância do estilo nem o encanto das palavras, nem o rigor do vernáculo. Nem tema nenhum, por mais obscuro, é tão hermético que não possa ser traduzido em palavras que o comum dos ouvintes possa compreender.

Um discurso, uma só matéria

As palavras, claras, ainda que altas, e altas ainda que compreensíveis por todos, por quem há de ouvi-las (ou lê-las), precisam ter um objeto único, porque o discurso deve ser a cada vez distinto, um discurso a cada tema, pois se “um assunto vai para um vento, outro assunto vai para outro vento, que se há de colher senão vento?”, e a colheita de quem planta vento mais vento é a tempestade. Ao afirmar que o discurso (o sermão) deve ter um só assunto e uma só matéria, Vieira está  criticando fórmula ainda corrente entre nós, a do discurso dilúvio, o discurso correnteza, o discurso que abarca tudo, como as enchentes, e não se fixa em nenhuma mensagem. Ele pergunta que semeadura seria a semeadura do lavrador que primeiro plantasse o trigo, e sobre este o centeio, e sobre o centeio o milho e sobre o milho a cevada. Que havia de nascer, senão “uma mata brava, uma confusão verde”? Por isso, eis a lição, o sermão, isto é, o discurso, deve ser semeadura de uma só semente, e não muitas, “porque o sermão há de ter uma só matéria e não muitas matérias”. A regra é, fundamentalmente, dominar o assunto, conhecê-lo em todas as direções, de todos os aspectos. O orador deve poder dissecar o tema, escarafunchar por todos os meios, saber as altemativas, fazer-se ouvinte critico para poder convencer mesmo o ouvinte incrédulo. Talvez seja conveniente voltar a Vieira, e lê-lo com olhos de hoje: “Há de tomar o pregador (isto é, o orador) uma só matéria, há de defini-la para que se conheça, há de dividi-la para que se distinga, há de prová-la com a Escritura, há de declará-la com a razão, há de confirmá-la com o exemplo, há de amplificá-la com as causas, com os efeitos, com as circunstâncias, com as conveniências que se hão de seguir, com os inconvenientes que se devem evitar, há de responder às dúvidas, há de satisfazer às dificuldades, há de ímpugnar e refutar com toda a força da eloqüência os argumentos oontrários (...)”, mas há de fazê-lo com o máximo de concisão, com o máximo de precisão, com o mínimo de palavras e só com as palavras certas, pois “depois disto há de colher, há de apertar, há de concluir, há de persuadir, há de acabar”. Para tudo isso é preciso, primeiro, conhecer. Por isso...,  bem, podemos ir agora à regra seguinte.

O orador e o texto, ou, o texto e a ciência do orador

O Padre se pergunta: “Quem não enfia nem ata, como há de fazer a rede?” Para que o orador possa colher, apertar, concluir, persuadir -- ־־a finalidade última do discurso — é preciso que tenha ciência sobre o que precisa persuadir. Há de conhecer a língua, há de conhecer a gente para quem fala, e há de conhecer a coisa sobre que fala. Ou, na linguagem de Vieira, não faz fruto quem prega o alheio, e não o seu, mau sucesso terá o semeador que semeia o terreno alheio. “O pregar é entrar em batalha com vícios; e armas alheias, ainda que sejam as de Aquiles, a ninguém deram vitória. Quando David saiu a campo com o gigante, ofereceu-lhe Saul as suas armas, mas ele não as quis aceitar. Com armas alheias ninguém pode vencer, ainda que seja David. As armas de Saul só servem a Saul e as de David a David, e mais aproveita um cajado e uma funda própria, que a espada e a lança alheia.”

O discurso é como uma árvore

De forma simplificada, aprendemos desde cedo que os termos essenciais da oração são o sujeito e o predicado. Assim, no mesmo grau de simplificação, podemos dizer que o discurso deve ter começo, meio e fim. O começo é como a raiz de uma árvore, dela depende o tronco, do tronco os galhos, dos galhos as ramagens e os frutos. O início enuncia a tese, o meio do discurso, o tronco da árvore, os argumentos — dos galhos que saem do tronco brotam os frutos —, o meio do discurso prepara as conclusões. Se os galhos são muitos e variados, o tronco é único como o tema central do discurso, e árvore nenhuma, se muitos frutos pode dar, dá frutos distintos. Os frutos não nascem dos galhos secos, senão daqueles cobertos de folhas, “porque os discursos hão de ser vestidos e ornados de palavras”, palavras que sendo o discurso são também a sua beleza. Segundo seu bom uso. Diz o Padre que na árvore do sermão “há de haver frutos, há de haver flores, há de haver varas, há de haver folhas, há de haver ramos, mas tudo nascido e fundado em um só tronco, que é uma só matéria. Se tudo são troncos, não é sermão, é madeira. Se tudo são ramos, não é sermão, são maravalhas”.

O discurso tem pesos e medidas, variáveis

             Como uma boa árvore fruteira, o bom discurso deve ter de tudo, raízes firmes e sadias, tronco saudável e rijo para suportar o vento e o peso dos galhos, folhas e ramos e frutos saborosos. Cada um em sua medida e peso, diferentes da medida e peso de cada um, ou seja, o discurso tem umas coisas de mais peso e outras mais leves, como tem umas superficiais e outras de mais fundo. O orador precisa saber governar o tamanho e o peso para que os frutos excessivos não façam tombar o tronco magro. Cada coisa tem seu tamanho certo, seu peso certo e cada coisa tem seu momento certo, não podem avançar os galhos antes de o tronco crescer sobre raízes fundas. Isso tudo diz o Padre nessas só palavras: “Na boca de quem não faz a pregação, até o chumbo é cortiça.”

O discurso, para convencer, carece de entendimento (e de alma)

O Padre lembra que pregar (digamos, também, discursar) não é recitar: “as razões próprias nascem do entendimento, as alheias vão pregadas à memória e os homens não se convencem pela memória, senão pelo entendimento”, porque o que há de dizer o pregador (ou o orador) não pode sair só da boca, se há de sair pela boca há de sair antes da cabeça: “O que sai só da boca, pára nos ouvidos; o que nasce do juízo penetra e convence o entendimento.” Mas — e podemos dizê-lo nós? — se apenas fala pela boca o que vem da cabeça, o orador ou recita ou fala da boca pra fora; é preciso, pois, que o juízo revele a convicção do orador, que antes de convencer estará convencido do que diz, porque o bom discurso requer uma boa cabeça para o entendimento, uma alma fervorosa para o convencimento e uma boca competente, porque não basta a razão e a alma, se não há uma boa fala que sabe carregar a oração encantando antes da compreensão. A dicção, a voz que sabe altear e modular-se, o gesto, o jogo das mãos, o jogo das faces, o saber olhar, a presença do orador, a indignação e a mansuetude, ironia e sarcasmo. No discurso, mais que em tudo, conteúdo e forma são irmãos siameses. É preciso, pois, também, saber dizer o que vem da alma e do coração.

Cada um, a sua língua

Se o orador não pode tomar emprestada a ciência, se não serviam a David as armas de Saul, não serve ao orador a língua alheia.  “Uma língua só sobre Pedro, porque a língua de Pedro não serve a André; outra lingua só sobre André, porque a língua de André não serve a Filipe, porque a língua de Filipe não serve a Bartolomeu, e assim dos mais.” Não ouse o orador falar em língua que não domine e nenhuma dominará tão bem quanto a sua, ou, dito de outra forma, sobre todas as ciências o orador depende da ciência de sua língua, sem o que alma nenhuma, nem cabeça nenhuma, nem boca nenhuma conseguirá manter de pé a árvore: palavras não haverá para ornar e vestir o discurso. “Enfim, pregar o alheio é pregar o alheio, e com o alheio nunca se faz cousa boa.” Se a língua de Pedro não é língua de André que não é língua de Filipe, a língua de Pedro pregador há de ser a língua do Pedro ouvinte, do André ouvinte, do Filipe ouvinte, pois todos haverão de falar a mesma língua, mas os falares de cada um da mesma língua não são os mesmos, falará Pedro na língua que entenda o André mais bronco sem o menoscabo de Filipe o mais culto.

Cada discurso no seu tom, que são vários tons

Fala-nos o Padre de Batista afrontando no deserto, fala mesmo nos brados do Cristo que O levaram à cruz, pois “há muita gente neste mundo com quem podem mais os brados que a razão, e tais eram aqueles a quem o Batista pregava”. Se há a gente do deserto que requer o brado e o grito, há aquela outra gente para quem Moisés pedia que sua doutrina caísse “como chuva do céu” e a sua voz e as suas palavras “como orvalho que se destila brandamente e sem ruído”. E se há essa gente cada uma em seu sítio, há essa gente misturada sob o mesmo púlpito e no mesmo auditório, como há as palavras que exigem carinho, frases que reclamam gestos no seu movimento próprio, umas, outras, voz sussurrante. Tudo isso assim ao mesmo tempo e em harmonia. Pois o discurso é um brado no deserto e a delicadeza da gota de orvalho na pétala de rosa pousada. Saber fazer uso comedido desses ingredientes é como dosar o sal na cozinha. Fácil para quem sabe.

O orador e seu exemplo

Aparentemente fugindo da retórica, o Padre nos fala de uma regra que nada tem a ver com o discurso, mas sim com o orador:
“Palavras sem obras, são tiro sem bala; atroam, mas não ferem.” Para Vieira há que se fazer, pois ele faz, distinção entre o semeador e o que semeia; se uma coisa é o semeador e outra o que semeia, uma cousa é o pregador e outra o que prega. “O semeador e o pregador é o nome; o que semeia e o que prega é ação; e as ações são as que dão o ser ao pregador.” Não basta ao pregador, pregar; o bom pregador semeia o que prega, ou, prega semeando, ou, semeando, prega. Tanto, porém, não se queira do orador; fosse essa uma regra da retórica e poucos seriam os nossos. O que sobra da lição é que o orador há de ter um mínimo de identificação com o que diz, sem o que, por mais vistosas que sejam as palavras, o discurso cairá em ouvidos incréus.

Uma última regra

A grande regra, afinal, é que tudo isso, e mais o engenho e a arte, devem estar presentes na oratória, como estavam em Vieira que falava na Capela Real, no Colégio da Bahia e pregava aos índios maranhenses, que sussurrava nas Cortes e bradava nos desertos brasileiros do século XVII; orador, sabia amoldar-se aos gostos e aos costumes e às línguas e aos tempos, sabia escolher os assuntos em função dos tempos e os ornatos em função dos assuntos, uns e outros em função de sua platéia diante da qual era manso como Moisés e renhido como Batista, ora grave, ora sereno, ora altissonante, ora sussurrante, ora severo, ora familiar, ora altaneiro como o condor, ora falando mansinho com seus iguais de cela, ora andando na terra com seus catecúmenos, e seus berberes, jalofos, felupos e mandingas, e seus cariris e seus tapuias, seus tobajaras e seus nhengaíbas, caminhando lépido entre o terreiro, a casa grande e a senzala, e as cortes, na serra da Ibiapaba, em Lisboa e Roma.

Finalmente uma publicação norte-americana toca em um tema crucial: qual a fortuna de Fidel?

A obsessão pelos números é típica dos norte-americanos, que consideram que o que não se quantifica, não existe. “Diga-me a verdade: dê-me números” – costumam dizer executivos, políticos e propagandistas.

Nessa linha, o humorista brasileiro Millor Fernandes conseguiu responder a uma das obsessões dos norte-americanos, ao responder a questão do “preço da liberdade”. Ela calculou o preço para a construção da Estátua da Liberdade, mais o desgaste ao longo do tempo, a valorização do imóvel, as bilheterias do turismo, etc., para chegar a uma cifra de vários milhões de dólares – que seria o preço daquilo que materializa, aos olhos dos norte-americanos e dos admiradores da sua visão, a liberdade.

Ao constatar o valor de Fidel em escala mundial – que provocou as centenas de tentativas de atentados dos EUA contra ele, mas sobretudo o prestígio que ele detêm em Cuba, na América Latina e em todo o mundo -, resolveram buscar quantificá-lo, para chegar à sua “verdade”.

O cálculo da revista milhardária Forbes é simples: tomaram o Produto Interno Bruto de Cuba e calcularam uma porcentagem sobre ele, concentrado nos lucros do Palácio das Convenções, na empresa CIMEX de exportações, na venda de vacinas e de remédios. Esse cálculo daria um montante de 900 milhões de dólares como a fortuna de Fidel, colocado no sétimo lugar no mundo.

A intenção é clara: como a economia cubana é planejada centralmente, o governo máximo se apropriaria das riquezas do país que, como a mentalidade capitalista diz, confundiria totalmente a esfera pública e a privada, conforme o patrimonialismo que costuma existir nos países capitalistas. O presidente do Banco Central de Cuba, Francisco Soberón, baseado nesses critérios – incluído os custos reais da guerra do Iraque, segundo Joseph Stiglitz -, chegando ao que seria a fortuna pessoal do atual presidente dos EUA -, mais as riqueza efetivamente de propriedade sua e o resultado é uma cifra que supera em centenas de vezes a fortuna que é atribuída a Fidel.

Forbes tem razão: Fidel possui uma fortuna incalculável. Não é propriedade dele, mas o verdadeiro proprietário – o povo cubano – associa essa riqueza diretamente a ele, porque foi sob sua direção que ela foi construída.

É a maior riqueza do mundo, porque nenhum outro país a possui. E é incalculável, porque ela não pode ser contada em números, não pode ser fixada em preço, não pode ser vendida, nem comprada.

Trata-se dos direitos econômicos, sociais e culturais conquistados nestas já quase cinco décadas. Trata-se dos valores humanos associados estreitamente a eles.

Uma população que possui, toda ela, não somente a alfabetização, mas pelo menos 9 anos de escolaridade, tudo obtido mediante um sistema único para todos os setores da população, de qualidade, que pode contar com um sistema universitário que gradua a dezenas de milhares de cubanos por todo o país – é uma fortuna incalculável.

Uma população que possui o melhor sistema de saúde pública do mundo, uma população em que ninguém está abandonado – provavelmente a única população que tem essa situação – é uma verdadeira fortuna.

Um país em que nenhuma criança dorme nas ruas. Em que todas estão nas escolas, praticam esporte, realizam atividades culturais - são bens incalculáveis.

A dignidade, a soberania, o orgulho da sociedade que estão construindo – são um patrimônio impossível de ser traduzido em cifras.

Essa a fortuna de Fidel, única, incalculável, que dinheiro nenhum compra, que as sociedades regidas pelo capital e pelo mercado não conhecem.

Fonte: www.cartamaior.com.br

A violência ocorrida nos meados de maio em São Paulo nos obriga a pensar. Por que ela é tão recorrente? Para vislumbrar alguma luz temos que realisticamente partir desta ambiguidade fundamental: a realidade por um lado vem marcada por conflitos e por outro vem perpassada por ordem e paz. Nenhum destes lados consegue erradicar o outro. Mesclam-se e se mantém num equilíbrio difícil e dinâmico.

A arte consiste em manter a tensão, buscando aquela convergência de energias que permitem o surgimento da paz, fruto de instituições minimamente justas e includentes e ordenações sociais sadias, custodiadas por um Estado que zela pelo equilíbrio das tensões, usando, quando preciso, legitimamente da coerção. Se não houvesse essa busca do equilíbrio possivelmente a socialidade seria impossível e os seres humanos ter-se-iam exterminados uns aos outros.

A paz resulta da administração dos conflitos, usando meios não conflitivos. Assim, na construção da paz devem os interesses coletivos se sobrepor aos individuais, a multiculturalidade prevalecer sobre o etnocentrismo, a perspectiva global orientar a local.

Importa sermos realistas e sinceros. Há violência no mundo porque eu carrego violência dentro de mim na forma de raiva, inveja e ódio que devem ser sempre contidos.

A explicação da agressividade tem desafiado os pensadores mais argutos. Sigmund Freud parte da constatação de que existem duas pulsões básicas: uma que afirma e exalta a vida (Eros)e outra que tensiona para a morte (Thánatos) e seus derivados psicológicos como os ódios e as exclusões.

Para Freud a agressividade surge quando o instinto de morte é ativado por alguma ameaça que vem de fora. Alguém pode ameaçar o outro e querer tirar-lhe a vida. Então o ameaçado se antecipa e passa a agredir e, eventualmente, a eliminar o ameaçador.

Outro pensador contemporâneo, René Girard, afirma que a agressividade provém da permanente rivalidade existente entre os seres humanos (chamada por ele de desejo mimético). Esta rivalidade cria permanentes tensões e elabora sinistras cumplicidades. Ao concentrar em alguém toda a maldade e toda a ameaça, a sociedade torna-o um bode expiatório. Todos se unem contra ele para afastá-lo. Essa união instaura uma paz momentânea entre todos os contendores. Desfeita esta paz, inventa-se um novo bode expiatório (os terroristas, os traficantes etc) e novamente se cria a união de todos contra ele e se refaz a paz perdida.

Os antropólogos nos ajudaram também a entender a agressividade. Asseguram-nos que somos simultaneamente sapiens e demes não por degeneração mas por constituição evolucionária. Somos portadores de inteligência e de energias interiores orientadas para a generosidade, a colaboração e a benevolência. E ao mesmo tempo somos portadores de demência, de excesso, de pulsões de morte. Somos seres trágicos porque surgimos como coexistência dos opostos.

Dada esta contradição como construir a paz? A paz só triunfa na medida em que as pessoas e as coletividades se dispuserem a cultivar, como projeto de vida, a cooperação, a solidariedade e o amor. A cultura da paz depende da predominância destas positividades e da vigilância que as pessoas e as instituições mantiverem sobre a outra dimensão, sempre presente, de rivalidade, de egoísmo e de exclusão.

Fonte: www.cartamaior.com.br

IIRSA: la integración a la medida de los mercados

El proyecto Integración de la Infraestructura Regional Sudamericana (IIRSA), que se viene implementando en silencio, es el más ambicioso y abarcativo plan para integrar a la región al comercio internacional. Si se llevara a cabo completamente, conseguiría conectar las zonas donde se encuentran los recursos naturales (gas, agua, petróleo, biodiversidad) con las grandes ciudades y, a ambos, con los principales mercados del mundo.

 Raúl Zibechi

El 31 de agosto y el 1 de setiembre de 2000, durante la reunión de presidentes sudamericanos realizada en Brasilia (Brasil) a instancias del presidente Fernando Henrique Cardoso, el Banco Interamericano de Desarrollo (BID) presentó la propuesta “Plan de Acción para la Integración de la Infraestructura de Sudamérica”. Fue, de hecho, el lanzamiento de la IIRSA, un ambicioso plan para la ejecución de proyectos físicos y cambios en las legislaciones, normas y reglamentos nacionales para facilitar el comercio regional y global.

El proyecto IIRSA es un proceso multisectorial que pretende desarrollar e integrar las infraestructuras de transporte, energía y telecomunicaciones en diez años. Se trata de organizar el espacio geográfico en base al desarrollo de una infraestructura física de transporte terrestre, aéreo y fluvial; de oleoductos, gasoductos, hidrovías, puertos marítimos y fluviales y tendidos eléctricos y de fibra óptica, entre los más destacados. Esas obras se materializarán en doce ejes de integración y desarrollo, corredores que concentrarán las inversiones para incrementar el comercio y crear cadenas productivas conectadas con los mercados mundiales.

Para poder llevar adelante este megaproyecto es necesario remover las “barreras” físicas, normativas y sociales, lo que supone realizar grandes obras, armonizar las legislaciones nacionales de los doce países implicados en la IIRSA y ocupar los espacios físicos claves que suelen tener baja densidad de población pero guardan las principales reservas de materias primas y biodiversidad.

Un proyecto ambicioso

 Un aspecto clave de la IIRSA, como lo señala el estudio del BID “Nuevo impulso a la Integración de la Infraestructura Regional en América del Sur”, presentado en diciembre de 2000, consiste en considerar que el principal problema para posibilitar la integración física, y por lo tanto para mejorar el flujo de mercaderías, son las “formidables barreras naturales tales como la Cordillera de los Andes, la selva Amazónica y la cuenca del Orinoco”[1]. Esa misma concepción es sustentada por el ex presidente del BNDS, Carlos Lessa, quien señalo: “La cordillera de los Andes es ciertamente una belleza, pero es un terrible problema de ingeniería”[2]. Esa lógica de la naturaleza como “barrera” o como “recurso”, está presente en todos los aspectos del plan.

En el Seminario Subregional organizado por el Comité de Coordinación Técnica de la IIRSA, en setiembre de 2003 en Lima, se definieron tres objetivos: apoyar la integración de mercados para mejorar el comercio intra-regional; apoyar la consolidación de cadenas productivas para alcanzar competitividad en los grandes mercados mundiales; y reducir el “costo sudamericano” a través de la creación de una plataforma logística vertebrada e inserta en la economía global. Según los principales estudios disponibles, uno de los objetivos de esta integración es poder volcar los recursos naturales de los países sudamericanos para los mercados norteamericanos y europeos.

Pero estos objetivos se observan de modo transparente en los mapas en los que aparecen los ejes de integración y desarrollo que siempre abarcan varios países[3]. Los diez ejes definidos (dos están en estudio) son:

- Eje Andino (Venezuela-Colombia-Ecuador-Perú-Bolivia)

- Eje del Amazonas (Colombia-Ecuador-Perú-Brasil)

- Eje Interoceánico Central (Perú-Chile-Bolivia-Paraguay-Brasil)

- Eje Interoceánico Capricornio (Antofagasta/Chile-Jujuy/Argentina-Asunción/Paraguay-Porto Alegre/Brasil)

- Eje del Escudo Guayanés (Venezuela-Brasil-Surinam-Guyana)

- Eje Mercosur-Chile (Brasil-Uruguay-Argentina-Chile)

- Eje del Sur (Talcahuano-Concepción/Chile-Neuquén-Bahía Blanca/Argentina)

- Eje Amazónico del Sur ( Perú-Brasil-Bolivia)

- Ejes Marítimos del Atlántico y Pacífico (todos los países)

Además están en estudio la Hidrovía Paraná-Paraguay y un megaproyecto para unir las cuencas del Orinoco, el Amazonas y el Plata, a través de la interconexión de 17 ríos, lo que permitiría el transporte fluvial entre el Caribe y el Rio de la Plata.

Cada uno de los ejes incluye variadas obras. A modo de ejemplo, veamos lo que sucede con el eje Amazonas que une el Pacífico y el Atlántico e incuye tres grandes ecosistemas (costa, sierra andina y selva): deberá unir el Amazonas y sus afluentes con los puertos de Tumaco (Colombia), Esmeraldas (Ecuador) y Paita (Perú). Ello supone mejorar las carreteras existentes y construir otras. Por otro lado, ya que se trata de un eje que se asienta en una densa red de transporte fluvial, debe asegurarse la navegabilidad de los ríos a través del dragado y linealización de algunos tramos, a la vez que se mejorarán los puertos fluviales. Estas obras y el importante tránsito generarán impactos sobre el ecosistema amozónico.

En las zonas que atraviesa el eje hay un gran potencial hidroeléctrico y grandes reservas de petróleo en explotación, además de cultivos de soya y actividades de extracción de madera, pesca y piscicultura. El eje estará interconectado con otros tres (Andino, Interoceánico Central y Escudo Guyanés) y conseguirá abaratar el transporte de los países del Pacífico hacia Europa y de Brasil hacia Japón, estimulando el comercio. En plena Amazonia brasileña está contemplada la construcción de dos gasoductos de Coarí a Manaos y de Urucu a Porto Velho, con un costo de 750 millones de dólares, lo que permitirá poner el gas en condiciones de ser exportado desde puntos clave de los ejes Amazónico y Perú-Brasil-Bolivia. El pirmero incluye el importante puerto de Manaos, y el segundo a Porto Velho (Brasil) que quedaría unido con los puertos peruanos del Pacífico para poder sacar la producción cerealera de la zona -donde más están creciendo los cultivos de soya, maíz y trigo-, además del gas de Camisea (Perú).

La mayor parte de los ejes están interconectados. De los diez ejes, cuatro involucran la región amazónica y cinco unen los océanos Pacífico y Atlántico. De esta manera, todas las riquezas naturales del continente quedan a disposición de los mercados.

Por otro lado, se definieron siete procesos sectoriales de integración, para identificar los obstáculos de tipo normativo e institucional que encuentra el proyecto. Los siete procesos son: mercados energéticos regionales, sistemas operativos de transporte aéreo, de transporte marítimo y de transporte multimodal, promoción de las tecnologías de información y telecomunicaciones, facilitación de los pasos de frontera y modalidades de financiamiento.

Las inversiones totales serían de unos 37 mil millones de dólares. El conjunto del proyecto IIRSA será financiado por el BID, la Corporación Andina de Fomento (CAF) y el Fondo Financiero para el Desarrollo de la Cuenca del Plata (FONPLATA), además de los importantes aportes del brasileño Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (ver recuadros).

En realidad, una parte de estos proyectos ya están en marcha aunque no se menciona que forman parte de la IIRSA. Según el Informe Anual de la CAF de 2002, fueron identificados en ese momento cerca de 300 proyectos de integración física en América del Sur, de los cuales 140 podían ser ejecutados inmediatamente y 60 de ellos relacionados a la IIRSA ya estaban en marcha: 40 de transporte, 10 de energía y 10 de telecomunicaciones[4].

Territorios y mercados

 Vencer las barreras físicas, legales y sociales para poder implementar la IIRSA, supone cambios profundos en la geografía, la legislación de los estados y las relaciones sociales. Se considera al continente sudamericano como la suma de cinco “islas” que deben ser unidas: la plataforma del Caribe, la cornisa andina, la plataforma atlántica, el enclave amazónico central y el enclave amazónico sur. Los ejes de integración y desarrollo atraviesan esas “islas” y rompen su unidad, lo que en el lenguaje tecnocrático se denomina como “barreras” naturales.

Desde el punto de vista geográfico, ello supone grandes obras de infraestructura para “corregir” las trabas que impone la naturaleza para hacer más fluido el transporte y el comercio y, de esa manera, reducir los costos. El eje Perú-Brasil-Bolivia, por ejemplo, busca sacar rápidamente la producción agrícola brasileña –en el enclave amazónico del Sur- por puertos del Pacífico, evitando el desplazamiento hacia el Norte por la cuenca del Amazonas. En este caso, a las obras en ríos se suman carreteras eficientes que atraviesen la cordillera andina. El recorrido natural se modifica –mediante grandes inversiones- para acelerarlo y así llegar velozmente a los mercados mundiales.

Como señala Andrés Barreda, “desde los años 80, el tráfico comercial del Pacífico desplaza al del Atlantico; de los 90 para acá, el tráfico portuario del Pacífico supera al del Atlántico; y en el año 2000, en Estados Unidos el tráfico portuario del Pacífico ya doblaba al del Atlántico. Por tanto, hay un problema en el momento en que la economía mundo se reinventa del Atlántico al Pacífico”[5]. Eso ha hecho que el canal de Panamá pierda su importancia y en su lugar aparecen estos corredores para conectar ambos océanos. En Sudamérica el “cuello estratégico”, según Barreda, es Bolivia, por donde pasan cinco de los doce corredores.

Por otro lado, y siguiendo al mismo autor, la región sudamericana es una de las pocas del planeta que combina los cuatro recursos naturales estratégicos: hidrocarubros, minerales, biodiversidad y agua. Véase que esta profunda modificación de la geografía (quizá el proyecto más ambicioso sea unir los ríos Orinoco, Amazonas y Paraná) no persigue la integración del continente sino su vinculación con los mercados globales. Puede decirse que se trata de una integración “hacia afuera”, exógena, en vez de propiciar una integración “hacia adentro”. Los ejes o corredores deben tener, además, ciertas características. “Para la conexión en tiempo real el internet es básico. Para la conexión justo a tiempo, la intermodalidad es básica”[6]. Por lo tanto, los corredores deben combinar una moderna plataforma de telecomunicaciones con la infraestructura necesaria para el transporte intermodal.

La intermodalidad se asienta en la “revolución de los contenedores”: el sistema es el mismo para el transporte terrestre, aéreo y fluvial y una mercancía debe poder pasar de uno a otro con fluidez, lo que impone carreteras y camiones, aeropuertos y aviones, ríos y barcos capaces de cargar grandes contenedores que ahora sustituyen el viejo concepto de almacén o depósito en el que se guardaban las mercancías. Esto se vincula al nacimiento de las “fábricas globales” que funcionan bajo la premisa just in time: se crea así una suerte de “autómata global” ya que las grandes empresas se han deslocalizado y abarcan todo el planeta en forma de red. Pero este autómata global, “integrado industrial y productivamente, mantiene ahora nuevas relaciones jerárquicas centro-periferia, pero de carácter industrial”, como lo muestra la industria maquiladora[7]. El IIRSA es precisamente el eslabón sudamericano que integra al continente en este proceso, pero de forma subordinada.

Desde el punto de vista de superar las barreras normativas de los estados, la IIRSA profundiza la estrategia neoliberal de desregulación y debilitamiento de los estados nacionales. Adecuar las legislaciones nacionales a las necesidades del comercio mundial supone homogeneizar las normas. De esa manera cada región y cada país pierden sus rasgos diferenciadores y los estados pierden autonomía frente a las multinacionales y los estados del primer mundo.

Por último, deben ser superadas las llamadas “barreras sociales”. Un solo ejemplo, entre decenas que se podrían traer, es suficiente para ilustrar de qué se trata: el gasoducto Coari-Manaos, con 420 kilómetros, atraviesa el río Amazonas y una de las zonas mejor preservadas de la selva. Las dos empresas más interesadas en el proyecto son la brasileña Petrobras y la estadounidense El Paso (líder mundial en el área del gas y una de las mayores del mundo en el sector energético). En 1998 Petrobras construyó la primera parte del gasoducto, con 280 kilómetros, uniendo las reservas de Urucu con la ciudad de Coari. La obra trajo grandes impactos socio-ambientales a la región: “disminuyó la pesca, afectando a las poblaciones ribereñas que dependen de los peces para sobrevivir; afectó las zonas de extracción de castaña de Pará, fundamental para la sobrevivencia de las comunidades; la población de Coari creció considerablemente, pues la ciudad alberga a los trabajadores que llegan de diferentes lugares, hubo un crecimiento fuerte de la prostitución, de la violencia y de los casos de malaria”[8]. Sólo el gasoducto Urucu-Porto Velho afectará a 13 pueblos indígenas y a cinco municipios donde el 90% de la población son indios.

En suma, el beneficio que obtienen un puñado de multinacionales supone perjuicios sociales y ambientales irreversibles, y el debilitamiento de estados de la perfieria que se verán impotentes para contener estos problemas.

Dos casos: Brasil y Bolivia

 Este proyecto de integración afecta de modo diferente a cada país y a cada región del continente pero, a grandes rasgos, pueden definirse “ganadores” y “perdedores” en función de los beneficios o daños resultantes de la implementación de la IIRSA. Uno de los problemas del proyecto es, precisamente, que ahondará las diferencias entre países, regiones y sectores sociales ricos y pobres, ya que todos se integrarán en el mercado mundial de forma desigual, en función de las “ventajas comparativas” que hoy presentan. Para ejemplificar estas diferencias tomaremos en cuenta dos países: el más pobre del continente, Bolivia, y uno de los países más industrializados del mundo, Brasil.

En Bolivia sólo es pobre la mayoría indígena. Cuenta con importantes reservas de hidrocarburos, las segundas del continente luego de las de Venezuela. Tiene además una posición geográfica clave, ya que por su territorio rico en biodiversidad –que va del altiplano andino a la selva anazónica- deben pasar cinco ejes de integración y desarrollo que unen el Pacífico y el Atlántico. Por eso la banca internacional definió en el plan El Cambio para Todos que Bolivia debía convertirse en “país tránsito del subcontinente y centro distribuidor de gas y otros energéticos”[9]. Como país de tránsito, los corredores de exportación de bienes y servicios formarán parte de importantes proyectos binacionales de generación y distribución de energía hidroeléctrica y termoeléctrica.

Según los planes definidos en la IIRSA, el país se verá abocado a la construcción de una nueva Red Fundamental de Carreteras, que dejan zonas enteras del país aisladas pero conectan las reservas de hidrocarburos con los mercados mundiales. El Eje Interoceánico Central –que une el puerto brasileño de Santos con los chilenos de Arica e Iquique- atraviesa Bolivia por el la zona central y es imprescindible para países como Brasil y Chile, que son los más interesados en impulsar el comercio bi-oceánico. El Eje Perú-Brasil-Bolivia permite unir el estado brasileño de Rondonia con el Pacífico, para sacar la gigantesca producción de soya de ese estado “aprovechando una de las pocas regiones del continente en el que el cruce de los Andes presenta menores dificultades”[10]. De este modo Bolivia es objeto de grandes inversiones que fraccionan su territorio con cinco corredores.

Brasil está en la situación opuesta. Este tipo de integración exógena le permitiría “avanzar en su anhelo de lograr una posición dominante en América Latina, resultado de la estrategia desarrollada desde los 80’ de alcanzar el liderazgo regional a través de la incorporación a su zona de influencia de los países de su entorno geográfico más próximo: Argentina, Uruguay, Paraguay, luego Bolivia y Chile, posteriormente los demás países de la Comunidad Andina y luego toda Sudamérica, con el fin de fortalecer su economía frente al ALCA”[11].

Brasil está en condiciones muy similares a los países del primer mundo a la hora de sacar provecho de la IIRSA. En los hechos, Brasil tiene una relación con los demás países sudamericanos –con la parcial excepción de Argentina- similar a la que tienen los países del centro con los de la periferia. En primer lugar, Brasil es el más interesado en la región en poder sacar su producción industrial y del agrobusiness por el Pacífico. En segundo lugar, son brasileñas algunas de las empresas que construyen parte de la infraestructura, como la Constructora Norberto Odebrecht, que tiene inversiones en casi todos los países de la región, o como la petrolera Petrobras[12]. En tercer lugar, el Banco Nacional de Desarrollo Eaconómico y Social (BNDES) es uno de los principales financiadores de la IIRSA.

El Complejo Rio Madera, que es uno de los núcleos del Eje Perú-Brasil-Bolivia, es quizá el mejor ejemplo. Carlos Lessa, ex presidente del BNDES, sostuvo que con ese proyecto “Brasil promueve su propia versión de la conquista del oeste en una zona selvática vecina a Perú y Bolivia, con su megaproyecto que ilustra los sueños de integración de América Latina, en cuyas fronteras está todo por hacer”[13]. El proyecto Complejo Rio Madera incluye dos hidroeléctricas en Brasil; esclusas para hacer navegable el río, lo que supone la eliminación de una zona de cachelas que “interrumpen” la navegación; una hidroeléctrica en el río Beni (Bolivia) y puertos para la hidrovía de los ríos Madera-Guaporé-Beni-Madre de Dios (Brasil-Bolivia-Perú). El proyecto permite “la generación de energía en cantidades significativas y a bajo costo y para la consolidación del Polo de Desarrollo del agrobusiness en la región oeste de Brasil y la Amazonía boliviana”, lo que permite la reducción de los costos de transporte de granos y otros commodities[14].

El proyecto tendrá un enorme impacto ambiental, y beneficiará sólo a Brasil. “Las empresas brasileñas se constituirán en el único comprador de la toda la energía producida, imponiendo condiciones de compra, contratos y precios”. El proyecto demanda una inversión de 6 mil millones de dólares, beneficiará a las brasileñas Odebrecht, Furnas Centrais Elétricas y al grupo Tedesco Maggi (el mayor exportador de soya de Brasil), que ha invertido cien millones de dólares en la navegabilidad del río Madera, “donde posee la flota más importante de barcazas y remolcadores, con una capacidad de transporte fluvial de 210 mil toneladas por mes” [15].

Observado en perspectiva, proyectos como el Complejo Rio Madera forman parte de la geopolítica brasileña de expansión hacia el oeste y de ocupación de territorios “vacíos”, de control de recursos estratégicos como los hidrocarburos bolivianos, y confirma la impresión de que “los gobernantes brasileños parecen haber llegado a la conclusión de que el aumento de la competitividad brasileña en el mercado internacional depende, en gran medida, de la integración de Sudamérica”[16]. Sólo habría que agregar que se trata de una integración doblemente subordinada: a Brasil, por parte de los países sudamericanos, y del conjunto de la región al mercado y el empresariado mundiales.

La IIRSA en el mundo

 La IIRSA aparece estrechamente vinculada al ALCA, al punto que puede decirse que son dos caras de una misma moneda. “El ALCA determina lo jurídico administrativo en forma más concreta y la IIRSA la infraestructura”[17]. Y ambos aparecen ligados a un proyecto más vasto del que forma parte también el Plan Puebla-Panamá.

Sin embargo, la IIRSA tiene una particularidad: es un tipo de integración nacida en el Sur, gestionada en gran medida por las elites del Sur, pero que beneficia a los sectores mejor insertos en el mercado internacional. El énfasis en las obras de infraestructura aparece vinculado a la necesidad de los mercados mundiales de consguir un flujo sostenido y en aumento constante de las exportaciones de materias primas y recursos naturales. Y hacerlo de modo “competitivo”, o sea reduciendo los costos. Es evidente que este tipo de desarrollo generará más pobreza y mayores desigualdades, aumentará la concentración de la riqueza a escala local y global y tendrá profundos impactos ambientales. Entre otras consecuencias negativas, la deuda externa de los países de la región seguirá creciendo y la sobreexplotación de los recursos puede llevar a que en algunas décadas los países que cuentan con petróleo o gas como su principal riqueza, acaben por agotarla sin haber obtenido ninguna ventaja.

Por último, y este es uno de los aspectos más preocupantes de la IIRSA, la forma como se está implementando es muy grave, ya que los proyectos se están llevando adelante en silencio. Así como en todo el continente hay un amplio debate sobre el ALCA y los TLC, los proyectos vinculados a la IIRSA se vienen realizando sin participación de las sociedades civiles ni de los movimientos sociales, sin información por parte de los gobiernos. Este estilo induce a pensar que se busca evitar el debate. En paralelo, se están construyendo los proyectos en partes para más tarde enlazarlos, lo que impide la vigilancia y control de las poblaciones afectadas y facilita que se burlen las leyes ambientales. Formalmente, la IIRSA nació en el año 2000, pero buena parte de los proyectos vienen de los años 90. El aspecto más perturbador es si la creación de esta enorme red de infraestructdura no conseguirá, finalmente, imponer los mismos objetivos del ALCA pero sin ese nombre, sin debate, de modo vertical por parte de los mercados y las elites. Si esto fuera así, tal vez en unas décadas se haya consumado, de forma invisible, un gigantesco proyecto que remodela todo el continente y afecta a todos sus habitantes. Porque las elites saben, como lo muestra la experiencia reciente, que un debate abierto de sus planes, los condena al fracaso.

Recuadros

Banco Interamericano de Desarrollo (BID)

 Institución financiera regional creada en 1959 par impulsar el desarrollo económico y social de América Latina y el Caribe. Tiene 46 miembros: 26 de América Latina y el Caribe, Estados Unidos, Canadá y 18 países extra regionales. La autoridad máxima es la Asamblea de Gobernadores integrada por los ministros de Hacienda de cada país.

El poder de voto está determinado por las acciones de cada uno: América Latina y el Caribe 50%; Estados Unidos 30%; Japón 5%; Canadá 4% y resto 11%.Brasil, Argentina y México tienen la misma cantidad de acciones que Estados Unidos.

Entre 1961 y 2002 el BID aprobó préstamos de 18.823 millones de dólares: 51% a proyectos de energía; 46% a transporte terreste y 3% a telecomunicaciones, transporte marítimo, fluvial y aéreo. Brasil obtuvo el 33% de los recursos.

Corporación Andina de Fomento (CAF)

 Institución financiera multilateral creada en 1970. Hasta 1981 aprobó operaciones por 618 millones de dólares pero entre 1995 y 1999 tuvo una gran expansión aprobando operaciones por 12.325 millones.

Es el mayor agente de financiamiento de proyectos de infraestructura en América Latina. Tiene 16 países miembos y es el primer financiador de los países de la Comunidad Andina de Naciones. Es un gran financiador de la IIRSA y del Plan Puebla Panamá (PPP) y puede llegar a financiar el canal Atrato-Truandó o Atrato-Cacarica-SanMiguel, que permitirá la conexión entre IIRSA y PPP.

Fondo Financiero para el Desarrollo de la Cuenca del Plata (FONPLATA)

 Crado en 1971 para financiar proyectdos de integración de esta cuenca. Brasily Argentina tienen el 33,3% cada uno, Bolivia, Paraguay y Uruguay el 11,1% cada uno. Financia proyectos unos mil millones de dólares en transporte, agropecuaria, industria, exporetaciones y salud.

Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (BNDS)

 Banco público brasileño creado en 1952. Con el gobierno Lula está dirigido a financiar grandes proyectos de infraestructura en América del Sur. Cuenta con grandes recursos, mayores a los de los otros organismos financieros de la región, y está implementando proyectos de energía e hidroeléctricos muy importantes en Venezuela y Ecuador, entre otros. Con Venezuela y Argentina tiene proyecto superiores a los mil millones de dólares con cada uno.

Recursos

 Achkar, Marcel y Dominguez, Ana “IIRSA: Otro paso hacia la des-soberanía de los pueblos sudamericanos”, Programa Uruguay Sustentable-Redes Amigos de la Tierra, Montevideo, 2005.

Barreda, Andrés “Geopolítica, recursos estratégicos y multinacionales”, 20 de diciembre de 2005, en www.alainet.org

Carvalho, Guilherme “La integración sudamericana y Brasil”, Action Aid, Rio de Janeiro, 2006.

Fobomade “Las venas del ALCA. IIRSA. Bolivia, un país de tránsito y de extracción de recursos”, La Paz, julio de 2003, en www.fobomade.org.bo

Fobomade “El rol de Bolivia en la integración sudamericana” en www.fobomade.org.bo

Herbas Camacho, Gabriel y Molina, Silvia “IIRSA y la integración regional”, en revista OSAL No. 17, Buenos Aires, Clacso, mayo-agosto de 2005.

Molina, Patricia “Bolivia-Brasil: Relaciones energéticas, integración y medio ambiente”, en www.fobomade.org.bo

Soldatelli, Elisangela “IIRSA. E esta a integraçao que nós queremos?”, Amigos da Terra, Porto Alegre, diciembre de 2003.

Siglas

 Banco Nacional de Desarrollo Económicoy Social (BNDES): www.bndes.gov.br

 Comunidad Andina de Naciones: www.comunidadandina.org

 Corporación Andina de Fomento (CAF): www.caf.com

 Fobomade (Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo): www.fobomade.org.bo

 FONPLATA: www.fonplata.org

 IIRSA: www.iirsa.org